Aborto provocado e seletivo na interface da saúde e do direito

O aborto é considerado um problema ético de saúde pública, e este se sobressai justamente quando existem conflitos entre os direitos e os deveres morais. Nesse sentido, são percebidos vários atores, em cenas diferentes, que reivindicam um poder de decisão sobre a vida, sejam médicos, juristas, governantes e outros providos de poderes Os motivos de se investigar o aborto a partir desses profissionais justificam-se pelo fato destes serem representantes do bio-poder, de um poder de decisão sobre a vida a partir de um lugar institucional, seja na assistência à saúde das mulheres em situações de aborto, seja na formulação da denúncia, no julgamento e interpretação dos direitos. Objetivos: Analisar as crenças dos profissionais de saúde e dos profissionais de direito sobre o aborto provocado e o aborto seletivo. Método: A amostra foi composta por 16 profissionais de saúde (médicos ginecologistas/obstetras, enfermeiros e psicólogos), bem como por 10 profissionais de direito (promotores de justiça e juízes de direito). Inicialmente, foi realizada uma entrevista do tipo semi-estruturada com os participantes da pesquisa com a finalidade de investigar suas crenças sobre o aborto seletivo e o aborto provocado. Em seguida, estes responderam a um questionário auto-aplicável. Os dados quantitativos foram analisados através de estatística descritiva (frequência, média, desvio padrão). As entrevistas foram operacionalizadas com base em categorias determinadas a partir dos sentidos suscitados, processados em uma série de etapas. Resultados: Os dados do questionário apontaram uma posição rígida dos participantes quanto à mudança na legislação penal sobre o aborto, os quais são influenciados sobremaneira por suas crenças religiosas. Observou-se um desconhecimento dos profissionais sobre a documentação necessária para a autorização da prática do aborto legal e em caso de malformação fetal grave. Em relação às entrevistas, emergiram duas classes temáticas: Aborto provocado e aborto seletivo. A primeira abarcou as categorias: atitude, aspectos jurídicos, aspectos biopsicossociais e propostas de enfrentamento. A segunda abrangeu as categorias atitude e aspectos jurídicos. As crenças contrárias à prática do aborto centraram-se na heteronomia e sacralidade da vida. As crenças favoráveis, por sua vez, emergiram apenas dentre os profissionais de saúde, ancorados na perspectiva dos direitos reprodutivos e sexuais, na redução de riscos e danos e, por fim, na autonomia da mulher sobre seu próprio corpo. Os profissionais de direito apresentaram um posicionamento mais rígido quanto à punição das mulheres que praticam aborto. No tocante às propostas de enfrentamento a essa prática, os profissionais afirmaram a necessidade de políticas públicas e de educação, contemplando a educação sexual, os programas de adoção, a assistência social e psicológica e, para os que apresentaram crenças favoráveis, a sua descriminalização a fim de reduzir riscos e danos do aborto inseguro. No geral, algumas crenças referiram-se estritamente ao grupo de profissionais de direito, devido às especificidades desta profissão. Outras, no entanto, pareceram não se relacionar ao grupo profissional em si, mas a outros aspectos que também podem demarcar grupos, a exemplo de crenças vinculadas à concepção de heteronomia da vida e, contrariamente, de autonomia reprodutiva. Considerações finais: A sociedade brasileira precisa ampliar a discussão sobre o aborto. É necessário sair dos extremos contra e a favor do aborto e enxergar que essa temática é de uma complexidade que não pode ser resumida por essas palavras, nem se encerram no ponto de vista jurídico ou deontológico, ao contrário, abrangem um leque variado de considerações, as quais puderam ser observadas ao longo deste trabalho.Abortion is considered an ethical problem of public health, and this stands just when there are conflicts between moral rights and obligations. So, actors are perceived in different scenes claiming a decision-making power about the life. They are doctors, lawyers, government officials and others. The reasons to investigate the abortion from these professionals are justified by the fact that these are representatives of biopower from an institutional place, whether in the health care of women in situations of abortion or in formulating the complaint and in the judgment and interpretation of the rights. Objectives: to analyze the beliefs of health-care professionals and jurists about the abortion and selective abortion. Method: the sample was composed of 16 health professionals (doctors, nurses and psychologists), as well as by 10 professionals of law (prosecutors and judges). Initially, a type structured interview was conducted with the participants in order to investigating their beliefs about selective abortion and the abortion. Then, they replied to a questionnaire. Quantitative data were analyzed through descriptive statistics (frequency, average, standard deviation). The interviews were operationalized based in categories, processed in a series of steps. Results: the data of questionnaire pointed out a rigid position of the participants regarding the change in criminal legislation on abortion, which are greatly influenced by their religious beliefs. There was a lack of information from professionals about the documentation required for the authorization of the practice of legal abortion and fetal malformation. For interviews, emerged two thematic classes: abortion and selective abortion. The first covered the categories: attitude, legal aspects, bio psychosocial aspects and coping proposals. The second covered the categories attitude and legal aspects. The beliefs contrary to abortion practice focused on heteronomy and sacredness of life. Favorable beliefs, in turn, emerged only among health professionals, anchored in the perspective of reproductive and sexual rights, reducing risks and damage and, finally, on women's autonomy over their own body. Jurists had a stiffer punishment on the positioning of women who practice abortion. The participants suggested the public politics and education, as sexual education, adoption programs, psychological and social assistance and, for the ones who showed favorable beliefs, its decriminalization in order to reduce risk and damage of unsafe abortion for the confrontation of abortion. In General, some beliefs have referred strictly to the group of jurists, because of the peculiarities of this profession. Others, however, seemed not to relate to the professional group itself, but other aspects which may demarcate groups, following the example of beliefs linked to heteronomy of life and, in contrast, reproductive autonomy. Conclusion: the Brazilian society needs to broaden the discussion of abortion. It s necessary to exit of the extremes "against" and "favour" abortion and see that this topic is of a complexity that cannot be summarized by these words, or terminate the legal or ethical point of view, unlike, cover a wide range of considerations, which might be observed throughout this study