Regulação econômica e a expansão dos serviçosde distribuição de gás natural canalizado no Brasil

Esta dissertação trata da questão da regulação do setor de distribuição de gás natural canalizado no Brasil e as implicações que uma política de expansão dos serviços tem na regulação ótima. A primeira parte faz uma análise institucional do setor de distribuição de gás natural, identificando o papel da regulação no mesmo. A segunda parte é uma breve resenha sobre parte da teoria do monopólio e da justificativa para intervenção nestes mercados, dos tipos de tarifas existentes e de esquemas de incentivos na regulação. A terceira parte, central neste trabalho, é constituída por um modelo de regulação, do tipo principal-agente, onde restrições de compatibilidade de incentivo e de expansão dos serviços são impostas ao modelo, alterando os resultados da regulação ótima. A última parte conclui com uma análise dos resultados obtidos.This dissertation deals with the regulation of the brazilian canalized natural gas distribuition and the consequences that a expansion service has on the optimal results. The first part is a institucional analysis of the natural gas distribuition, identifying the role of regulation on it. The second one is a brief survey about some the monopoly theory and the justification to intervention on these markets, the different structures and incentives schemes that exist. The third and main part is a regulation model, of principal-agent type, where incentive compatibility and expansion service restrictions are added, modifying the optimal results. The last one concludes with the analyses of the results obtaine