Política de informação arquivística na Universidade Federal Rural do Semi-Árido: A Lei de Acesso à Informação

O direito à informação é um direito humano fundamental, registrado em diversas convenções e tratados internacionais. Nesse contexto, a informação pública adquire uma nova relevância, sendo considerada como bem de interesse público, posto que resulta em políticas de informação. O estudo objetiva analisar a implementação de uma política de informação em uma instituição federal de ensino superior. Assim, a problemática do estudo questiona se a estrutura arquivística disponível na instituição possibilita o pleno funcionamento do serviço resultante da política de informação. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualiquantitativa, desenvolvida mediante estudo de caso. A coleta de dados se deu através da pesquisa bibliográfica, documental, observação individual e participante e entrevista com os atores do processo. A amostragem foi do tipo não probabilística, definida por critérios de acessibilidade e tipicidade. O referencial teórico aborda a informação, suas características e seu valor social, tendo como resultado as políticas de informação. Analisa-se o panorama geral do direito à informação, sendo analisada a Lei de Acesso à Informação brasileira e seus impactos em alguns aspectos sociais como a transparência na administração pública. Contempla-se ainda, no referencial, os arquivos das instituições públicas e a gestão documental como elementos fundamentais para a manutenção da política de acesso à informação. Os resultados da pesquisa demonstraram que, mesmo ante deficiências pontuais, a estrutura arquivística atende às demandas dos usuários, de forma que o Serviço de Informação ao Cidadão funciona de forma satisfatória. Identificaram-se, no entanto, alguns fatores intervenientes na gestão e operacionalização do serviço. Os fatores positivos foram a atuação dos gestores do serviço, a estrutura arquivística bem como a vinculação entre o Serviço de Informação ao Cidadão e o serviço arquivístico da instituição. Foram identificados, como fatores negativos, a falta de apoio institucional, a insuficiência dos recursos de tecnológicos, bem como a falta de conhecimento por parte dos usuários do serviço. Diante do exposto, foram apresentadas sugestões para a melhoria do serviço.The right to information is a fundamental human right, registered in many international conventions and treaties. In this context, public information acquires a new relevance, and is considered as public interest, resulting in information policy. This study analyzes the implementation of an information policy in a federal institution of higher education. So the study of problematic questions whether the archival structure available in the institution ensures implementation and maintenance of politics. This is a descriptive research with qualitative-quantitative approach, developed through case study. Data collection occurred through the bibliographical research, individual and participant observation and interviews with the actors of the process. The sampling was non probabilistic type, defined by criteria of accessibility and typicity. The theoretical framework addresses the information, its characteristics and its social value, resulting in information policy. Analyzes the overview of the right to information, and analyzed the Brazilian Access Act to information and its impact on some social issues such as transparency in public administration. It still includes the reference the archives of public institutions and document management as essential elements in maintaining the policy of access to information. The research results have shown that even with specific disabilities, the archival structure meets the demands of users, so that the Citizens Information Service operates satisfactorily. Identified himself, however, some factors involved in the management and operation of the service. The positive factors were the performance of the service managers, archival structure and the link between the Information Service and the archival service of the institution. Ever identified negative factors were the lack of institutional support, insufficient technological capabilities, as well as the lack of knowledge on the part of service users. Given the above were presented suggestions to improve the service