Trabalho infantil e política pública: uma avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no município de João Pessoa

O presente trabalho objetiva realizar uma avaliação das ações desenvolvidas no PETI no município de João Pessoa. Como base de dados, foram utilizadas a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), os programas do governo federal, SisPETI e CadÚnico, e as informações coletadas pela pesquisa direta a uma amostra de beneficiários do PETI. Por meio de um modelo probit, a partir da PNAD 2004, procurou-se identificar as características determinantes para a oferta de trabalho de crianças e adolescentes na Paraíba, e verificar se a participação das famílias no PETI e nos outros programas sociais de transferência de renda contribui para diminuir a probabilidade da criança trabalhar. Observou-se que na Paraíba tanto a participação do PETI como em outros programas de transferência de renda contribuem para a redução da possibilidade de trabalho infantil. Da amostra entrevistada, constatou-se que o Programa atende uma população de baixa renda, formada, em sua maioria, por famílias monoparentais, chefiadas por mulheres. Das crianças atendidas, observou-se que há uma percentagem considerável que informaram não ter trabalhado (55%). Deste total, 60% recebem benefício do Bolsa família. O foco do Programa no município de João Pessoa encontra-se, portanto, mais voltado à prevenção ao trabalho infantil do que à retirada de crianças em atividades produtivas, realizada por meio de intervenções diretas. Apesar da contribuição do PETI, em curto prazo, em melhorar o nível de renda da família, e em aumentar as horas voltadas para o estudo e para o lazer das crianças, seriam necessárias ações para melhorar a situação escolar de boa parte dos beneficiários do Programa.This paper aims to undertake an assessment of the actions developed in the PETI in the city of João Pessoa. As the database, we used the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), the federal government programs, and SisPETI decentralized fashion, and information collected by the direct study of a sample of beneficiaries of PETI. Using a probit model from the PNAD 2004, sought to identify the characteristics for determining the labor supply of children and adolescents in Paraíba, and whether the participation of families in the PETI and other social programs, income transfer contributes to decrease the likelihood of child work. It was observed that in Paraiba participation in the PETI and other programs of income transfers help reduce the possibility of child labor. Of the sample interviewed, it was found that the program serves a population of low income, formed mostly by single-parent families, headed by women. Children served, it was observed that there is a significant proportion who reported never having worked (55%). Of this total, 60% receive the benefit of the Bolsa Familia. The focus of the program in the city of Joao Pessoa is therefore more focused on the prevention of child labor than the withdrawal of children in productive activities. Despite the contribution of the Committee, in the short term to improve the family income, and increasing the hours turned to the study and recreation of children, would take actions to improve the educational situation of many of the children of PETI