Cirurgia de transgenitalização e adequação registral como mecanismos insuficientes de alcance da dignidade humana do transexual

A cirurgia de transgenitalização é um procedimento utilizado pela medicina com o intuito de adequar o corpo do transexual ao pretendido pelo indivíduo por entender mais compatível com sua identidade de gênero. Para que isto ocorra é necessário que uma equipe multidisciplinar ateste alguns requisitos que impliquem no reconhecimento da transexualidade como patologia, a exemplo de grave sofrimento psicológico e diminuição da libido por não aceitar o seu estereótipo. A jurisprudência majoritária entende que após a adequação física, a pessoa pode modificar o registro civil para se adequar ao seu novo corpo e após as duas intervenções (cirúrgica e documental) o indivíduo gozará de dignidade. O que se pretende saber é se realmente os procedimentos acima mencionados são suficientes para proporcionar dignidade aos sujeitos que se reconhecem como transexuais. Objetiva-se demonstrar que a sociedade tradicionalmente se divide em homens e mulheres de comportamento heterossexual, ou seja, é o meio binário de enquadramento das pessoas, que encontra fundamento na naturalização e universalização que impõe este padrão. A dissertação também objetiva esclarecer que o gênero das pessoas é resultado da construção cultural da sociedade, não podendo haver uma divisão simplista em comportamento heterossexual em que todos devem se enquadrar entre homens e mulheres. Utiliza-se levantamento bibliográfico dos temas pertinentes do direito ao nome, feminismo e transexualidade. Como referencial teórico é adotado o feminismo marxista. Para tal intuito, divide-se o texto em três capítulos. O primeiro dispõe acerca do direito ao nome, mencionando os princípios norteadores, tutela prevista na legislação cível pátrio e instrumentos internacionais. Também é esclarecido sobre as possibilidades de alteração do nome, enfatizando o caso do transexual e por consequência a cirurgia de adequação sexual. No segundo capítulo aborda-se o pensamento feminista, que desnaturaliza o debate de gênero e apontando a relação de sujeição entre homens e mulheres como de cunho político e a ampliação das pesquisas feministas que abrangem também os transexuais. No terceiro capítulo utiliza-se a teoria queer e aponta o necessário rompimento do binarismo homem/mulher ao desconstruir o pensamento dominante que se utiliza de signos para estabelecer o padrão comportamental pretendido e tido como ideal, o que se denomina de heteronormatividade. Ao fim, é constatado que a cirurgia de transgenitalização e esta como requisito imprescindível para a modificação registral do transexual apenas reforçam o binarismo de gênero, não sendo suficiente para proporcionar dignidade aos indivíduos que não se adaptam ao dimorfismo corporal, sendo os mecanismos médicos e jurídicos inadequados às pretensões dos transexuais.The transgenitalization surgery is a procedure used by medicine to adjust the transsexual s body to one the individual feels suitable with his or hers identity. For the surgery to happen it s necessary that a multidisciplinary team declare the transsexuality a pathology, which inflicts serious psychological suffering and reduction of the libido due to not accepting their own body. Majoritarian jurisprudence understands that after the physical modification the person may modify the civil records in order to adjust to his or hers new characteristics. After those interventions, both chirurgical and documental, this individual will have dignity. This work intends to understand if the procedures mentioned are enough to assure dignity to transsexual individuals. The main purpose here is to demonstrate society traditionally divides itself on men and women in heterosexual behavior, which translates a binary framing for people. The dissertation also clarifies that gender is a result of cultural construction, which stands in the way of a simplistic division of heterosexual behavior between men and women. It will be used a bibliographic research of the themes brought here, such as feminism, transsexuality or right to a name. As a theoretical reference it will be adopted the Marxist feminism theory. To accomplish what it proposes, this dissertation will be divided in three chapters. The first chapter will disclosure the right to a name, mentioning its principles and the legislation, both internal and international. It also clarifies about the possibilities of name change, touching especially what concerns the transsexual and, by consequence, the surgery of sexual adaptation. The second chapter approaches the feminism theory, which denaturalizes the gender debate, pointing that the relation of subjection between men and women has a political obliquity, and amplifies gender researches to involve also transsexuals. The third chapter uses the queer theory to point the necessary breaking of the binary composition of men/women and deconstruct the dominant thought that uses signs to establish the comportment pattern thought as ideal, which is called heteronormativity. In that point it is showed that both the transgenitalization surgery and the requirement of this surgery to alter social registration enforce the binary pattern of gender and it is not enough to assure dignity to those individuals that don t adapt to such a corporal dimorphism. This work then concludes that both medical and legal mechanisms aren t enough to the pretensions of dignity of transsexual individuals