O direito à educação e a educação em/para direitos humanos no PNDH-3

A educação, além de ser um direito humano, é também um suporte fundamental para a realização de outros direitos. Partindo dessa compreensão, o objeto deste estudo é a Educação em Direitos Humanos entendida, atualmente, como um conjunto de processos de educação formal e não formal, orientados para a construção de uma cultura de respeito à dignidade humana. A dissertação apresenta fundamentação e conceituação da EDH a partir de marcos normativos internacionais e faz uma abordagem histórica da Educação em Direitos Humanos no Brasil, desde a Constituição Federal de 1988 até a publicação da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos em 2009, demonstrando o desenvolvimento do processo de institucionalização do tema como política pública no país. O objetivo principal desta pesquisa consiste em analisar o conteúdo do PNDH-3 sob o enfoque da EDH. Para tanto, realizou-se um trabalho de mapeamento, levantamento e sistematização das ações relacionadas à educação como direito humano, à educação em direitos humanos (estabelecendo-se um paralelo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos PNEDH) e à educação para os direitos humanos que transversaliza todo o Programa e se mostra como instrumento para concretização de políticas públicas em várias áreas. As ações estratégicas relacionadas à EDH constantes nos seis eixos orientadores do documento foram elencadas em categorias e sistematizadas, através de quadros, possibilitando ao leitor visualizar o reconhecimento institucional e social do tema e sua importância e contribuição para dar sustentação às ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, e de reparação das violações.Education, besides being a human right, is also a fundamental tool for the realization of other rights. Based on this understanding, the object of this study is Human Rights Education understood now as a set of processes of formal and non-formal education, focusing on building a culture of respect for human dignity. The paper presents the rationale and conceptualization of HRE from international human rights law and makes a historical approach to human rights education in Brazil since the 1988 Constitution until the publication of the third version of the National Human Rights Program in 2009, demonstrating the development of the process of institutionalization of the subject as public policy in the country. The main objective of this essay is to examine the contents of PNDH-3 with a focus on HRE. To this end, there was a work of mapping, surveying and systematizing the actions related to education as a human right to education on human rights (by establishing a parallel with the National Plan for Human Rights Education - PNEDH) and education for human rights that cuts across the whole program and is seen as a tool for achieving public policy in several areas. The strategic actions related to HRE contained in six guiding axes of the document were listed in categories and systematized by frame, allowing the reader to visualize the recognition of the institutional and social issue and its importance and contribution to sustain the promotion, protection and human rights, and redress of violations