Feminicídios e possíveis respostas penais: Dialogando com o feminismo e o direito penal

O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou minimamente que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O objetivo deste artigo é, ao identificar que esta é apenas uma das possibilidades de abordar o fenômeno (através do debate da sua judicialização), indicar elementos fundamentais nesta interlocução entre o feminismo e o direito penal. O caminho aqui percorrido consiste em apresentar as diversas perspectivas de compreensão do feminicídio e a partir do que se considera uma perspectiva judicializadora, problematizar os limites e as possibilidades das respostas penais específicas para um fenômeno que revela a letalidade da violência de gênero praticada contra as mulheres assim como expressa a barbárie e a brutalidade que podem ser dirigidas aos seus corpos e as suas vidas. Neste sentido, o objetivo deste texto é debater especialmente a importância de se conhecer o problema e reconhecê-lo no marco de uma estrutura de gênero violenta e desigual, pois aceitar ou rechaçar propostas judicializadoras primeiramente passa pela compreensão que se tem do “bem jurídico” que se pretende proteger. Este artigo, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, dialoga com o direito a partir das ciências sociais com a intenção de contribuir naquilo que a estas correntes é pertinente: formular perguntas, multiplicar as dúvidas e tensionar respostas prontas e simplificadoras. Este texto é produto de pesquisa doutoral sobre feminicídios na América Latina, onde para este tema foram examinados documentos e experiências de países que de alguma maneira responderam penalmente aos assassinatos de mulheres reconhecendo-os como feminicídio. As tensões e os paradoxos neste diálogo são numerosos e é necessário conhecê-los e enfrentá-los