Mulher e política: um estudo sobre os projetos de lei referentes à mulher e gênero apresentados pelas deputadas e senadoras nas décadas de 1990 e 2000

Este trabalho apresenta um estudo acerca da participação política da mulher no Brasil, com especial atenção à atuação das parlamentares na Câmara e no Senado Federal nas décadas de 1990 e 2000, onde buscou-se entender os interesses que norteiam a atuação destas parlamentares. Privilegiou-se a política formal por ser nestes espaços os locais onde as desigualdade de gênero, das quais as mulheres têm sido vítimas por longo período, possam ser corrigidas, mediante a presença atuante e consciente. Com base nos estudos de gênero, portanto, buscou-se analisar como engendram-se estas desigualdades e como a prática política pode atuar na correção destas. É abordado no trabalho, a participação na mulher em movimentos sociais, com ênfase naqueles ocorridos nas décadas de setenta e oitenta, constituindo-se em muitos casos numa importante base para alçar suas participantes à vôos mais altos na política institucional, embora, apesar de ser maioria nos quadros demográficos e eleitorais, as mulheres continuam sendo sub-representadas, não ultrapassando a casa dos dez por cento (10%) dos eleitos para os cargos legislativos. Com isto, também foi estudado a questão das cotas (Lei 9504/95), que estabelece os percentuais mínimos e máximos para cada sexo, e peculiaridades acerca da legislação eleitoral brasileira, que ajuda a explicar a persistência da participação política da mulher nestes patamares, como também tem influência quanto à ação das parlamentares eleitas pois, o fato de constituírem minoria no parlamento, as torna vulneráveis aos interesses macro-partidários em detrimento de questões mais abrangentes quanto às desigualdades de gênero. Mesmo em países onde o regime democrático está mais consolidado, este fenômeno vêm ocorrendo, o que indica a existência de obstáculos que impedem ou dificultam às mulheres buscarem o pleno exercício de sua cidadania, a começar pelo exercício do direito de votar e ser votada. Afim de verificar-se o quão engajadas na remoção destes obstáculos quanto a participação política quanto na ampliação da cidadania da mulher de um modo geral, este estudo procede uma análise sobre as proposições apresentadas pelas parlamentares nas décadas de 1990 e 2001, delimitadas em cinco eixos, entendidos como mais pertinentes aos problemas das mulheres, como cidadania, ampliação dos direitos políticos, violência doméstica, saúde da mulher e direito da trabalho da mulher. Com isso, foi possível perceber o quanto necessário é a presença das mulheres no parlamento, como porta vozes de suas próprias demandas.This work presents a study about women?s political participation in Brazil, drawing special attention to their performance in the Federal Council and the Federal Senate from 1990 to 2000 and aiming to understand the interests that guide these representatives? work. Formal politics was focused on as it is the scenario where gender inequalities which have victimized women for a long time may be corrected by means of conscious and constant presence. Therefore, based on gender studies, we tried to analyze how such inequalities are engendered and how political exercise may correct them. This work approaches women?s participation in social movements, focusing on those which took place in the 1970?s and 1980?s which, in many cases, served as springboards for their participants to become involved with institutional politics. However, despite being the majority in the demographic and electoral scenario, women are still under-represented and do not exceed 10% of the elected politicians for legislative positions. Thus, we also studied the issue of quotas (Law 9504/95), which establishes minimum and maximum numbers for each sex, and peculiarities of the Brazilian electoral legislation, which help to explain the continuity of women?s political participation at these levels and exert influence in the performance of elected female representatives, as the fact of being the minority in the political stances make them vulnerable to macro-party interests in detriment to wider issues regarding gender inequalities. This phenomenon has been happening even in countries where democracy is more consolidated, which indicates the existence of barriers which hinder women?s full exercise of their citizenship, starting from the right to vote and be voted. In order to verify how engaged female politicians are in the removal of these barriers both in terms of political participation and broadening of women?s citizenship in general, this study makes an analysis of the proposals presented by them in the 1990?s and 2001. These proposals were separated in five axles, which are considered to be the most relevant for women?s problems, namely citizenship, broadening of political rights, domestic violence, women?s health and women?s right to work. Consequently, it was possible to notice how necessary women?s presence is in the political scenario to voice their own demands