Desigualdade racial e políticas de inclusão (1988-2002) : uma perspectiva política acerca da condição do negro

O presente trabalho tem em vista discutir a problemática racial no Brasil, no âmbito político. A relevância de uma discussão de tal natureza está relacionada ao crescente debate sobre a exclusão do negro e os processos de inclusão deste na sociedade brasileira no decorrer de sua história. Dessa maneira, na análise que segue foram colocados dois momentos considerados chave para o debate sobre a problemática racial e para a viabilidade de implementação de políticas de inclusão da população negra. No primeiro momento são analisados os Diários da Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988), mais especificamente a Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias. Neste período houve uma ampla movimentação política das organizações do movimento negro em conjunto com intelectuais e parlamentares para o encaminhamento de propostas de políticas de inclusão. No segundo momento foram pesquisados projetos de lei que correspondem ao período pós-constituinte (1988) e ao período do governo FHC (1995-2002) - esta pesquisa foi realizada em sites oficiais da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br) e da Presidência da República (www.planalto.gov.br). Neste período há quarenta e nove projetos de lei visando à inclusão do negro. Contudo, grande parte desses projetos encontram-se arquivados, havendo apenas sete em tramitação e três que foram transformados em leis. Para análise que segue foram ressaltados dois projetos que se encontram em tramitação: PL 1866/1999 do deputado Luiz Salomão (PDT-RJ) e PL 6912/2002 do senador José Sarney (PMDB-PA). Encontram-se apensados a estes dois projetos de lei, outros seis projetos de lei. Todo o debate realizado desde a Constituinte tem em seu centro propostas com práticas diferencialistas, mas em sua essência são de caráter universalista.The present work aims to discuss the racial problem in Brazil through politics point of view. The relevance of this kind of discussion is related to the growing discussing aroused by the afro-Brazilian exclusion and inclusion within the Brazilian society along its history. So, the following work analyses two different moments that were considered as key moments for the debate about the racial problem and viability for the implementation of an afro-Brazilian population inclusion policy. In the first moment, the Constitutional Diaries of the National Constitution (1987-1988) must be analysed, more specifically, the afro-Brazilian subcommittee, Indian population, disabled people and minorities. During that time, the afro-Brazilian movement was greatly mobilized along with congressmen and intellectuals in order to address the proposals of inclusion policies. In a second moment, some bills, related to the post constitutional period with President Fernando Henrique Cardoso, that were in (1995-2002) - this research was accomplished through the official sites of the Brazilian Congress (www.camara.gov.br) and the Republic Presidency (www.planalto.gov.br). In this time, there were forty-nine bills aiming the afro-Brazilian inclusion. However, the great majority of them are in the archives, and only three of them are still going and three became approved laws. For the following analysis two bills (that are still going) were pointed out as: PL 1866/1999 by the congressman Luiz Salomão (PDT-RJ) and PL 6912/2002 by senator José Sarney (PMDB-PA). Another six bills are attached to those two projects. It will be shown according to our material that some differentials practices, essentially universalist, have prevailed since the last Constitutional Assembly