Da onerosidade excessiva nos contratos

Versa o presente trabalho a respeito da teoria da onerosidade excessiva nos contratos, prevista, atualmente, nos arts. 317 e 478 a 480 do vigente Código Civil. Trata-se de regra insculpida na Legislação Civil com o intuito de atenuar os drásticos efeitos produzidos pelos princípios da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos, que se fizeram presentes no antigo modelo clássico de contrato. A teoria, em comentário, oriunda da velha cláusula rebus sic stantibus e da teoria da imprevisão, tem o intuito de transformar o contrato de instrumento, estritamente, patrimonial e de circulação de riquezas para um instrumento de cooperação social, em consonância, desta forma, com os princípios da função social do contrato, da probidade e da boa-fé constantes da nova ordem contratual. A teoria da onerosidade excessiva é, portanto, um benefício destinado ao devedor-obrigado, cuja prestação se tenha tornado excessivamente onerosa, em virtude de acontecimentos supervenientes, em relação ao momento de formação dos contratos, extraordinários e imprevisíveis. Tal regra tem o âmbito de aplicação limitado aos contratos a prazo, ou seja, aqueles em que existe um lapso temporal entre o momento da celebração e da execução da prestação contratual e enseja, segundo o dispositivo legal, a resolução do contrato, ou, a revisão contratual tão-somente na hipótese de comum acordo. Enfim, trata-se de um tema ainda bastante recente, em nível de legislação pátria, na medida em que não era tratada pela Legislação Civil de 1916, porém, revela a paulatina extinção por qual passou o paradigma contratual clássico, dando origem a nova ordem contratual no direito obrigacional, que é justamente a linha de pesquisa, da área de Direito Civil, do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Estadual de Londrina.This work deals with the theory of excessive onerousness of contracts provided, nowadays, at article 317 and between articles 478 and 480 of the Civil Code in force. It refers to a rule established in the civil law with the purpose of mitigate the drastic effects caused by the autonomy of will and pacta sunt servanda clauses, which were presented at the former classic model contract. The theory, in issue, arising from the old rebus sic stantibus clause and the theory of non-predictability, has the intent to transform the instrumental contract that has strictly, patrimonial and wealth circulation nature to a mechanism of social cooperation, in this sense, in accordance with the principles of social roel, probity and good-faith of the contracts, set forth in the new contractual regime/law/order. The theory of excessive onerousness of contracts is, therefore, a benefit conceived to the obligee, which is entitled to perform na obligation that became excessively onerous in virtue of unpredictable and improvidence events. This rule is applied to contracts that has a fixed period of time to perform the obligation, in other words, in contracts that has a period of time between the conclusion of the contract and the parties performance, and affords, in conformity with legislation, the opportunity to terminate or revise/renegotiate the contract as accorded by both parties. At last, it deals with a recent issue, at the national legislation level, once this was not dealt in the Brazilian Civil Code of 1916, although, it discloses the slow extinction that the classic contractual paradigm has passed, originating the new contractual order in Obligations Law, and this is, in fact, the field of research, of Civil Law, of the Law Master's Course at the State University of Londrina