Imposto sobre a circulação de mercadorias : análise à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência

Analisa o imposto sobre a circulação de mercadorias a partir dos Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência. Inicia pela fixação das premissas jurídicas, enfatizando a natureza sistêmica do direito positivo decorrente da constitucionalização dos valores/objetivos da sociedade, tecendo considerações acerca das espécies de normas constitucionais, os conflitos que eventualmente podem surgir entre elas e a necessidade de interpretá-las e aplicá-las de forma una, sistemática e indissociável. Segue para as ordens nacionais tributária e econômica, tecendo considerações sobre a Análise Econômica do Direito Tributário, ramo do conhecimento que visa investigar o fenômeno jurídico a partir de preceitos e institutos econômicos, demonstrando a sua incorporação pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como a forma pela qual coaduna a busca pela justiça econômica e a justiça fiscal. Ingressa, então, na ordem tributária nacional, expondo as classes de tributos, a classificação econômica dos impostos, bem como os princípios que a norteia, em especial os Princípios da Legalidade e da Capacidade Contributiva. A seguir, traça considerações voltadas aos Princípios Econômicos, dando ênfase à Livre Iniciativa e a Livre Concorrência e ressaltando as formas de operacionalização da neutralidade fiscal dos tributos. A seguir, constrói a regra matriz de incidência tributária do imposto sobre a circulação de mercadorias, levantando aspectos gerais acerca da materialidade, substituição tributária, bem como o regime da não cumulatividade dispensado ao imposto. Perfaz a análise econômica do imposto sobre a circulação de mercadorias à luz dos Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência, ressaltando as trangressões que o tributo causa na neutralidade fiscal, com o Estado influenciando diretamente o preço final das mercadorias postas à disposição no mercado. Conclui com anotações pontuais para uma reforma tributária.It analyses the taxes on sales and services through the Principles of Free Initiative and Free Competition. It begins fixing the juridical premises and emphasizing systemic nature of positive law resulting from the constitutionalization of the society values/objectives, commenting about the species of constitutional rules, the conflicts that may emerge between those rules and the necessity of interpreting them and apply them in a very single way, systematic and indissociable. It follows to the national tributary and economic commanding, commenting about the Law and Economics, a line of knowledge which scope is to investigate the juridical phenomenon through economic principles and institutes, demonstrating that it has been incorporated by the Brazilian juridical order, as well the way that it integrates the search for the economic justice and the taxes justice. After that, though, it comes into the national tributary order, exposing the classes of tributes, the economic classification of the taxes, as well the principles that guides it, specially the principles of the legality and the contributive capacity. In a sequence, this dissertation delineates considerations that are related to the Economic Principles, emphasizing the Free Initiative and Free Competition and sticking out the ways to operationalize the tax neutrality on tributes. Then, it builds the main rule of the tributary incidence of the tax on sales and services, raising general aspects about the materiality, tributary substitution and also the non-cumulative regimen that is attended with that tax. It accomplishes the economic analysis of the tax on sales and services concerning the Principles of Free Initiative and Free Competition, projecting transgressions that are caused by the tribute on tax neutrality, once that the State directly influences the final prices of the goods that are available on the market. It concludes with punctual annotations for a tax reform