Tendo em vista que a sociedade é formada por cidadãos com diferentes níveis deriqueza, destaca-se o princípio da capacidade contributiva, garantido a nívelconstitucional, como instrumento capaz de realizar a Justiça Fiscal. Nesse contexto,o princípio da capacidade contributiva é o princípio informador da maioriaimpostos, entre eles o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Afim de que o referido tributo observe a capacidade contributiva, é preciso que omesmo seja progressivo. A consecução de tal desiderato somente é possível atravésda conjugação de três elementos, ou seja, a base de cálculo, a alíquota e a parcela adeduzir
O presente artigo visa analisar o Imposto sobre Grandes Fortunas previsto na Constituição de 1988 co...
Analisa a capacidade contributiva e a tributação dos rendimentos pessoais e verifica o alcance dos i...
Orientador: Betina Treiger GrupenmacherMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
O princípio da capacidade contributiva visa a garantir que os encargos tributários sejam repartidos ...
Analisa “as mudanças decorrentes da passagem do Estado Social para o Estado Social e Democrático de ...
O presente artigo visa discorrer sobre o princípio da capacidade contributiva e arelação existente e...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasExame d...
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), por muito tempo, não podia sofrer a incidê...
O corrente artigo tem por objetivo geral demonstrar o baixo grau de concretização dos princípios da ...
Grafia correta do título: O princípio da capacidade contributiva frente aos tributos vinculados e ao...
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências ...
Em meio à crise fiscal do setor público brasileiro, caracterizada pela desestabilização da moeda, pe...
Estuda o princípio da capacidade contributiva e da anterioridade: sua aplicação e os problemas enfr...
O estudo do princípio da capacidade contributiva é privilegiado na doutrina jurídica. Não são poucos...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Progr...
O presente artigo visa analisar o Imposto sobre Grandes Fortunas previsto na Constituição de 1988 co...
Analisa a capacidade contributiva e a tributação dos rendimentos pessoais e verifica o alcance dos i...
Orientador: Betina Treiger GrupenmacherMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
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Analisa a capacidade contributiva e a tributação dos rendimentos pessoais e verifica o alcance dos i...
Orientador: Betina Treiger GrupenmacherMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...