O presente artigo tem como foco analisar as possibilidades de o governo brasileiro e do governo estadunidense firmarem um acordo para evitar a dupla tributação internacional da renda. A fim de melhor apresentar o tema, este trabalho está dividido em duas seções. Na primeira, é realizada uma abordagem geral quanto à bitributação internacional, verificando-se quais medidas podem ser adotadas para extinguir esse problema. Analisadas essas questões, parte-se para o estudo das negociações entre o Brasil e os Estados Unidos, examinando-se os entraves existentes e as possíveis alternativas para se chegar a um acordo.This article focuses on examining the possibility ofthe Brazilian government and the United States governmentsign an agreement to pre...
O presente trabalho investiga a concorrência tributária internacional sob a perspectiva do imposto d...
In this article, the author analyzes the BEPS project of the OECD and its implications in the Intern...
O presente trabalho inicia com a distinção entre elisão e evasão fiscal, dando suas definições com r...
This article compares the two most important methods applied by treaties to avoid international doub...
A tese que apresento perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo tem por foco a anál...
Nearly fifty years of intermittent negotiations between the United States and Brazil have failed to ...
O presente estudo trata do procedimento amigável e da arbitragem como métodos de solução de contrové...
Esta dissertação analisa o procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros. Dada a inf...
O fenômeno jurídico denominado dupla tributação internacional ocorre quando dois ou mais Estados sob...
The objective of this article is to present the most basic structural aspects of transfer pricing in...
O fenômeno da globalização viabilizou o crescimento do comércio internacional e a intensificação dos...
A presente dissertação tem como objetivo principal confrontar as práticas relativas à troca internac...
The U.S. is the most relevant trade partner with whom Brazil does not have a tax treaty. Previous at...
O mundo moderno, desenvolvendo métodos de trocas de informações, viabilizando e facilitando o comérc...
We currently have two models of international conventions to avoid double taxation: the United Natio...
O presente trabalho investiga a concorrência tributária internacional sob a perspectiva do imposto d...
In this article, the author analyzes the BEPS project of the OECD and its implications in the Intern...
O presente trabalho inicia com a distinção entre elisão e evasão fiscal, dando suas definições com r...
This article compares the two most important methods applied by treaties to avoid international doub...
A tese que apresento perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo tem por foco a anál...
Nearly fifty years of intermittent negotiations between the United States and Brazil have failed to ...
O presente estudo trata do procedimento amigável e da arbitragem como métodos de solução de contrové...
Esta dissertação analisa o procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros. Dada a inf...
O fenômeno jurídico denominado dupla tributação internacional ocorre quando dois ou mais Estados sob...
The objective of this article is to present the most basic structural aspects of transfer pricing in...
O fenômeno da globalização viabilizou o crescimento do comércio internacional e a intensificação dos...
A presente dissertação tem como objetivo principal confrontar as práticas relativas à troca internac...
The U.S. is the most relevant trade partner with whom Brazil does not have a tax treaty. Previous at...
O mundo moderno, desenvolvendo métodos de trocas de informações, viabilizando e facilitando o comérc...
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O presente trabalho investiga a concorrência tributária internacional sob a perspectiva do imposto d...
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O presente trabalho inicia com a distinção entre elisão e evasão fiscal, dando suas definições com r...