Audiência pública: um momento para o exercício da democracia

A participação do cidadão ganhou relevância com a promulgação da Carta Magna em 1988. O texto constitucional deu uma importância ímpar à cidadania, estatuindo em seu texto vários dispositivos que reafirmam tal importância. A gestão participativa tornou-se uma figura reconhecida e que tem na audiência pública um espaço próprio, onde irá se por em prática aquele mandamento, contribuindo para o aperfeiçoamento e implementação de nossas políticas públicas. A legitimidade das propostas aí discutidas irão contribuir com a Administração Pública na elaboração de leis e políticas que serão aceitas por todos. Encontramos em nossa legislação a utilização deste instrumento de participação democrática, distribuído em vários segmentos, como no Planejamento Urbano, na confecção de Orçamentos, na política ambiental, na legislação concernente a licitações, na esfera de atuação do Ministério Público, do Judiciário e do Legislativo. Quando nós tratamos de participação popular estamos nos referindo à legitimidade, pois numa audiência pública, todos os cidadãos estão legitimados a participar e contribuir nas sugestões e tomadas de decisão, que venham a ser discutidas naqueles espaços democráticos de troca de experiências. As audiências públicas devem ser vistas como resultado do desenvolvimento sofrido pelos regimes democráticos quando houve a superação daquele sistema representativo para uma democracia participativa. Neste espaço de exercício da democracia, os canais de diálogos entre o Poder Público e a comunidade, irão se abrir e os cidadãos, democraticamente, poderão se comunicar com a Administração Pública, emitindo sugestões, oferecendo críticas e contribuindo para o fortalecimento da democracia.Citizen participation has gained importance with the enactment of the Magna Carta in 1988. The Constitution has a unique importance to citizenship, ruling in his text reaffirms various devices such importance. Participatory management has become a recognized figure and at the public hearing that has its own space where it will be put into practice that commandment, contributing to the development and implementation of our public policies. The legitimacy of the actions taken here will contribute to the Public Administration in the making of laws and policies that will be accepted by all. We found in our legislation the use of this instrument of democratic participation, distributed in various segments, such as in urban planning, the preparation of budgets, environmental policy, legislation concerning bids, the sphere of action of the prosecution, the judiciary and the Legislature. When we treat of popular participation are referring to the legitimacy, because a public hearing, all citizens have standing to participate in and contribute suggestions and decision making, which will be decided in those democratic spaces for exchanging experiences. Public hearings should be seen as a result of the development of democratic regimes suffered when there was overcoming that system representative to participatory democracy. This space for the exercise of democracy, channels of dialogue between the Government and the community, will open and citizens democratically can communicate with the Public Administration, sending suggestions, offering criticism and contributing to the strengthening of democracy