Educação infantil a luz da legislação

Este estudo teve como objetivo principal analisar a conjuntura da Educação Infantil no Brasil a partir da década de 1990, já que este período marcou sua institucionalização quanto a seu caráter educativo no atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade. Tendo por base definições acerca das Políticas Públicas e Sociais que influenciam a organização e o atendimento na Educação Infantil, e bem como subsidiar discussões sobre a Educação Infantil no cenário das políticas, pois, esta etapa de educação vem se consolidando enquanto política pública, inicialmente a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988, que desencadeou nesta década de 1990 novas legislações que a operacionaliza e organiza, e estabelece o regime de colaboração e que organiza em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. E por fim, dialogar com autores que já vem refletindo e discutindo a história da educação, da educação infantil e suas políticas, para então debater o avanço e o desenvolvimento destas políticas educacionais que venham a atender os interesses da classe emergente, pois estas estão subordinadas ao sistema mundial da produção, e a divisão social do trabalho.This study aims at analyzing the situation of early childhood education in Brazil from the 1990s, this period marked since its institutionalization as a character education in the care of children from birth to five years old. Based on definitions about Public and Social Policies that influence the organization and attendance in kindergarten, as well as support discussions on early childhood education in policy scenario, because this stage of education is consolidating itself as a public policy, initially from Federal Constitution of Brazil in 1988, which triggered this 1990's new laws that operationalizes and organizes and establishes the collaboration and organizing education systems in the Union, States, Federal District and Municipalities. And finally, we seek dialogue with authors who have been reflecting and discussing the history of education, early childhood education and its policies, then to discuss the progress and development of these educational policies that will serve the interests of the emerging class because they are subordinate the global system of production and the social division of labor