Transparência nas câmaras municipais: o estudo multicaso no Vale do Paraíba

Atualmente, muito se tem cobrado dos órgãos públicos e empresas que de alguma forma recebem capital público para que tenham transparência em seus atos. Muitas leis, nesse sentido, estão sendo criadas e algumas estão sendo regulamentadas para que possam ser devidamente aplicadas. Mas trata-se de algo relativamente novo, que em muitos municípios começou a se desenvolver há pouco. E por ser novo, ainda existem muitas dúvidas, tanto na interpretação do texto legal quanto na implementação propriamente dita. Em muitas entidades, a disponibilização de dados encontra-se ainda muito precária, e quando disponibilizada a informação, esta não é apresentada de forma clara e compreensível, como deveria. Poucas são as entidades onde um sistema de transparência foi implementado de forma correta, e onde as principais diretrizes da lei estão sendo atendidas de forma satisfatória. Este trabalho visa analisar a logística de implementação do processo de transparência nas Câmaras Municipais, citando a cidade de Tremembé e levantando alguns casos de sucesso. Para tal, serão descritos os parâmetros de implementação e transparência sugeridos pela legislação no Brasil, citando-se algumas importantes interpretações e avaliando-se o que pode ser feito para a melhoria da aplicabilidade da transparência pública.Nowadays, much has been charged from government agencies and companies that somehow receive public capital to have transparency in their actions. Many laws in this sense are being created and some are being regulated so that they can be properly applied. But it is something relatively new in many municipalities began to develop recently. And because it is new, there are still many questions, both in the interpretation of the legal text as the actual implementation. In many organizations, the availability of data is still very precarious, and when the information is made available, it is not presented in a clear and understandable way, as it should. Few entities are where a transparency system was implemented correctly, and where the main guidelines of the law are being complied with satisfactorily. This work aims to analyze the logistics of implementing the transparency process in municipalities, pointing the Tremembé city and indicating some success stories. To this end, it will be described the implementation parameters and transparency suggested by legislation in Brazil, citing some important interpretations and evaluating what can be done to improve the applicability of public transparency