Gestão do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente: estudo multicaso dos munícipios de São José dos Campos (SP), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS)

Este trabalho apresenta uma análise da gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo um estudo multicaso do município de São José dos Campos/SP, São Paulo/SP e Porto Alegre/RS. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um Fundo Especial que possui como finalidade a captação de recursos para a aplicação de políticas públicas em um determinado município. O estudo apresenta uma análise perante a gestão dos fundos dos municípios em evidência, para que seja possível avaliar a gestão administrativa, financeira, as formas de Controle Interno, além de sugerir melhorias para a gestão do FUMDICAD (São José dos Campos/SP) em comparação ao FUMCAD (São Paulo/SP) e ao FUNCRIANÇA (Porto Alegre/RS). Este trabalho aborda conceitos de fundos especiais, controles e gestão pública. Utiliza como metodologia: a pesquisa qualitativa como método quanto à abordagem; a pesquisa aplicada quanto à natureza, descritiva e explicativa quanto aos fins, para tornar possível o pesquisador ir a campo, buscar informações em seu ambiente de trabalho com um intuito exploratório de explicar como atua o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os principais resultados encontrados neste trabalho foram a relação de dependência da gestão dos Fundos Especiais em relação à autonomia política e a falta de um controle social.This paper presents an analysis of the management of the Municipal Fund of the Rights of Children and Adolescents, being a multicase study in São José dos Campos/SP, São Paulo/SP and Porto Alegre/RS. The Municipal Fund of the Rights of Children and Adolescents is a Special Fund that has as its purpose the fundraising for the implementation of public policies in a given municipality. The study presents an analysis before the management of the municipal funds in evidence, in a way that is possible evaluate the administrative and financial management, internal control forms and suggest improvements to the management of FUMDICAD (São José dos Campos/SP) compared to FUMCAD (São Paulo/SP) and FUNCRIANÇA (Porto Alegre/RS). This paper presents concepts of special funds, controls and public management. It uses qualitative research as a methodological approach; applied research in relation to the nature of the project; descriptive and explanatory methodologies in relation to the purposes, in a way that was possible for the researcher go to field research, seek information in his work environment with an exploratory purpose to explain how the Municipal Fund of the Rights of Children and Adolescents works. The main results found in this paper were the dependency relationship of the management of Special Funds in relation to political autonomy and lack of social control