Prestação de contas em convênios municipais como instrumento de gestão: o caso da FUDHAS em São José dos Campos/SP

Este trabalho apresenta uma análise do processo de prestação de contas de convênios no município de São José dos Campos/SP, sendo um estudo de caso da Fundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas). Apresenta a legislação pertinente e os parâmetros que o Tribunal de Contas leva em consideração nas auditorias de convênios municipais. Aborda conceitos de gestão pública e temas relativos à prestação de contas de convênios, com comparativo das prestações de contas entre a Prefeitura Municipal de São José dos Campos e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Utiliza a pesquisa qualitativa como método quanto à abordagem; a pesquisa aplicada quanto à natureza e, descritiva e explicativa quanto aos fins. Apresenta as peculiaridades nos convênios entre a Fundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas) e a Prefeitura Municipal de São José dos Campos.This paper presents an analysis of the process of accountability agreements in São José dos Campos / SP, and a case study of the Foundation Hélio Augusto de Souza (Fundhas). Presents the relevant legislation and the parameters that the Court takes into consideration in audits of municipal agreements. Covers management concepts and issues related to public accountability agreements with the comparative benefits of accounts between the Municipality of São José dos Campos and the Municipal Council for the Rights of Children and Adolescents. Uses qualitative research as a method on the approach, applied research on the nature and, as descriptive and explanatory ends. Presents the peculiarities in the agreements between the Foundation Hélio Augusto de Souza (Fundhas) and the Municipality of São José dos Campos