Contratos administrativos na esfera pública: uma análise do papel do gestor e do fiscal

A presente monografia trata-se da gestão e fiscalização de contratos de compras e licitações na administração pública. Inicialmente, apresentou-se o processo de contratação, descrevendo-se quando há ou não a necessidade do processo licitatório, bem como a elaboração do contrato administrativo público, sem vícios e irregularidades. Posteriormente, explicou-se que gestores e fiscais de contratos possuem funções específicas, com deveres e responsabilidades inerentes e distintos. Assim, analisando um órgão público real, apontou-se os aspectos de maior fragilidade, no que tange a gestão e fiscalização dos contratos, apresentando-se soluções em consonância com a legislação vigente.This monograph deals with the management and monitoring of purchase contracts and bids in public administration. First, He is the hiring process, describing it or not when there is the need of the bidding process, as well as the development of public administrative contract, without defects and irregularities. Later, it was explained that tax managers and contracts have especific functions, with duties and responsibilities and distinct. Thus, consider a real government agency, pointed out the aspects of greatest frailty, when it comes to management and oversight of contracts, presenting solutions in line with current legislation