Regularização dos bens imóveis públicos municipais: unificação e/ou subdivisão: estudo de caso da Prefeitura Municipal de Curitiba

A presente monografia tem como objetivo principal criar um manual para regularização documental do patrimônio dos bens imóveis públicos municipais, que possa ser utilizado por todos os municípios brasileiros, estringindo-se ao que tange os lotes municipais que necessitam de subdivisão, unificação ou subdivisão com unificação, com o intuito de individualizar matrículas para os terrenos onde estão implantados equipamentos públicos de diferentes Secretarias. Esse processo é urgente, pois visa atender à legislação federal vigente. O objetivo secundário é a conscientização das Secretarias Municipais da importância em comunicar ao setor de Patrimônio toda e qualquer alteração realizada sobre seus imóveis, a fim de proceder alterações cadastrais pertinentes e reduzir gastos ao erário municipal. Para tanto, além de uma breve contextualização da evolução da demanda por instalações públicas em Curitiba, será detalhado como correm atualmente os processos de regularização patrimonial na Prefeitura Municipal de Curitiba. Também será mostrado um estudo de caso de um processo de subdivisão sobre Levantamento Topográfico de um lote que conta com dois equipamentos distintos dessa prefeitura, objetivando individualizar suas matrículas e fazendo, posteriormente, sugestões de alterações nesse processo, visando diversas melhorias. Serão analisados, com esse estudo, o tempo de tramitação que os processos estão levando atualmente, e onde temos falhas que implicam em custos desnecessários e perda de tempo em desfavor à municipalidade.This monograph's main objective is to create a manual for the documental regularization of the municipal real-estate patrimony, to be used by all municipalities, restricted to the scope of municipal lands that require subdivision, merge or subdivision with merge in order to individualize registration to parcels where different equipment is located, process of which demands urgency and intends to comply with current Federal Laws. The secondary objective is to increase awareness of the importance of the Municipal Departments to communicate to the Patrimony Department about any changes made on their properties in order to register the corresponding changes and reduce relevant costs to the municipal treasury. For this purpose, besides a brief overview of the evolution of the demand for public equipments in Curitiba, it will be detailed how the regularization processes currently occur in the Curitiba’s City Hall Furthermore, a case study of a process of a subdivision process of a Topographic study of a municipal parcel,which contains two different equipments where City Hall is located, aiming at individualizing their registrations and a later time, suggestions of changes to this process, seeking several improvements. Will be analyzed, along with this study, the amount of time that the processes are taking nowadays, and where we have failures that imply in unnecessary costs and waste of time in detriment to the municipality