Critérios de avaliação e seleção de projetos para o programa de P&D da ANEEL

As constantes mudanças no Setor Elétrico Brasileiro (SEB) trazem consigo tanto ameaças como oportunidades. A publicação do Manual do Programa de P&D da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em maio de 2008, modificou significativamente o processo de aprovação dos projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). A responsabilidade pela avaliação e seleção dos projetos passou a ser das concessionárias de energia elétrica. Considerando esse contexto, a presente pesquisa foi desenvolvida com o objetivo principal de propor um conjunto de critérios que auxiliem na avaliação e seleção de projetos de P&D das concessionárias de energia elétrica, para redução dos riscos de reprovação ou aprovação parcial pela ANEEL. Para atingir o objetivo principal, foram propostos os seguintes objetivos específicos: a) Identificar o impacto das políticas públicas de PD&I no SEB; b) Caracterizar a importância do alinhamento dos projetos de P&D com o planejamento estratégico da organização; c) Identificar os principais métodos e critérios de análise e seleção de projetos de P&D; d) Caracterizar a importância dos comitês e comissões de P&D para análise e seleção prévia de projetos de P&D. Foi utilizada a abordagem quantitativa, com utilização de questionário eletrônico, como instrumento de pesquisa. O questionário foi elaborado com uma lista de perguntas estruturadas, assim distribuídas: 16 questões com aplicação da escala de Likert com graduação de 1 a 4 pontos, conforme o grau de concordância ou discordância; 06 questões em forma de escala de preferência variável de 1 a 5, sendo 1 a mais relevante e 5 a menos; 02 questões de múltipla escolha; e 01 questão aberta com intuito de possibilitar comentários adicionais dos respondentes. A população da pesquisa é composta pelas 214 empresas de energia elétrica com obrigatoriedade de investir em P&D e o critério para seleção da amostra foi a tradição em investimento em P&D antes da publicação da Lei nº 9.991/2000, aliada à representatividade na capacidade instalada do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). O resultado da amostra foi a seleção das empresas: Cemig, Copel, e subsidiárias da Eletrobrás (Furnas, Eletronorte, Eletrosul, Chesf e CGTEE), que juntas representam aproximadamente 50% da carga instalada do SEB. Entre os principais resultados estão: 1) A sugestão de criação de dois grupos para avaliação e seleção de projetos: um comitê com a função estratégica e responsável pela priorização dos projetos selecionados pelo segundo grupo, formado por especialistas com a função de avaliar e selecionar os projetos de acordo com critérios técnicos e científicos, incluindo os critérios da ANEEL; 2) Manutenção de um escritório de projetos de P&D com especialistas para acompanhar diretamente os projetos em parceria com universidades e institutos de pesquisa, em período integral, visando à internalização dos resultados e conhecimentos gerados pelas atividades de P&D; 3) Priorização dométodo estratégico e a proposição de um conjunto de critérios complementares aos da ANEEL, para auxílio na avaliação e seleção dos projetos de P&D.The constant changes in the Brazilian Electric Sector bring both threats and opportunities. The Publication of the R&D Program Manual of the National Agency of Electrical Energy (ANEEL), in May 2008, significantly changed the approval process for projects of Research and Development. The responsibility for evaluating and selecting projects shifted to the electrical energy concessionaries’. Thus, this research was developed with the main objective of proposing a set of criteria to assist in the evaluation and selection of R&D projects of electrical energy concessionaries for reducing the risk of disapproval or partial approval by ANEEL. To achieve the main goal, we proposed the following specific objectives: a) Identify the impact of public policies of Research, Development and Innovation in Brazilian Electric Sector; b) Characterize the importance of alignment of Research, Development and Innovation projects with the strategic planning of the organization; c) Identify the main methods and criteria for project selection and analysis of Research, Development and Innovation; d) Characterize the importance of committees and commissions of Research, Development and Innovation prior to analysis and selection of Research, Development and Innovation projects. As a research tool, the quantitative approach was used, and data collected via an electronic questionnaire. The questionnaire was prepared with a list of structured questions, as follows: 16 questions with application of the Likert scale graded from 1 to 4 according to the degree of agreement or disagreement; 06 issues in order of preference scale ranging from 1 to 5, 1 being the most important and 5 the least, 02 multiple choice questions, and 01 open question with the intention of providing additional comments from respondents. The research population is composed of 214 electric power companies with mandatory investment in Research, Development and Innovation, and the criteria for the sample selection was the tradition of investment in Research, Development and Innovation before the publication of the Law No. 9.991/2000. The result of the sample was the selection of the following companies: Cemig, Copel, Eletrobras and subsidiaries (Furnas, Eletronorte, Eletrosul Chesf and CGTEE) which together represent approximately 50% of the installed load of the Brazilian Electric Sector. Among the key results are: 1) The suggestion for creating two groups for projects evaluation and selection: a committee with an executive function responsible for prioritizing the projects selected by the second group which is formed by experts whose task is to evaluate and select projects according to technical and scientific criteria, including ANEEL’s criteria; 2) To keep an office for Research, Development and Innovation projects with specialists who will directly monitor the projects in partnership with universities and research institutes; it will be available full-time in order to internalize the results and knowledge generated by the Research, Development and Innovation activities; 3) To prioritize the strategic approach and the proposal of a set of additional criteria for ANEEL, in order to aid the evaluation and selection of Research, Development and Innovation projects