Administra????o p??blica em ju??zo: o patrimonialismo como ??bice ao princ??pio da efici??ncia

O presente estudo aborda a Administra????o P??blica em ju??zo no Estado Democr??tico de Direito. Para tanto, analisa o Estado de Direito em suas tr??s fases: Liberal, Social e Democr??tica. Aponta qual Poder org??nico prevaleceu em cada um dos per??odos sendo no Liberal, o Poder Legislativo, no Social, o Executivo, e, no Democr??tico, o Judici??rio. Nesta ??ltima fase, al??m do Poder Judici??rio outro elemento ?? determinante para sua caracteriza????o: a Constitui????o, e sua for??a normativa. Juntamente ao aumento de poderes, a jurisdi????o passa a ter mais responsabilidades, uma vez que surge como concretizadora de direitos. A obriga????o de fundamentar exaustivamente as decis??es ?? uma delas, assim como ??, tamb??m, a legitimadora de sua atua????o. Al??m da figura do Estado de Direito, busca-se uma contextualiza????o nacional da Administra????o P??blica, desde seu in??cio Patrimonialista, passando pelo seu per??odo Burocr??tico, at?? chegar-se ao Gerencial, com a inser????o do princ??pio da efici??ncia ao caput do artigo 37, da Constitui????o Federal, em 1998. A conjuga????o do Estado Democr??tico de Direito ?? Administra????o P??blica Gerencial, resulta numa nova perspectiva de Administra????o, surtindo reflexos diretos na sua atua????o em ju??zo, feita pela Advocacia P??blica. Esta, por sua vez, como representante do Estado, e n??o do Governo, exerce fun????o essencial ?? justi??a, defendendo, sempre, o interesse p??blico prim??rio. Com a Advocacia P??blica devidamente estruturada, independente e aut??noma, submetida a normas constitucionais, juridicidade e efici??ncia, alguns instrumentos processuais civis podem passar a ser objeto de reflex??o, como o reexame necess??rio e o recurso, neste ??ltimo caso, a (des)necessidade de sua interposi????o obrigat??ria.This review studies the Public Administration in court in a Democratic State-of-Law. Therefore, it seeks to analyze the rule of law in three stages: Liberal, Social and Democratic. It aims the primacy of each organic power during each stage: Liberal, Legislative; Social, Executive (Government); Democratic, Judiciary (Justice). The last stage, over the Judiciary role, is defined by the Constitution and it?s normative power. Along with its increasing power, the jurisdiction starts to have more responsibilities, since arises as a Right?s realizer. The obbligation of fully justify decisions is one of them that is, also, a way of legitimate its actions. Besides the Rule-of-Law State, this study also seeks to nationally contextualize the Public administration, since its patrmionialistic inception, through the bureaucratic period, until arrives at the Management model, with the insertion of the efficiency principle (Federal Constitution, art. 37, head). The Democratic State-of-Law, together with the Management model of Public administration results in a new Public administration, directly reflecting on its acts when in Court, through the Public Lawyers. They, in turn, as delegates of the State, and not de Government, play an essential role to Justice, always defending the primary public interest. With a properly structured Public Advocacy, independent and autonomous, subdued to constitutional norms, juridicity and efficiency, some instruments of civil process may be object of reflection, like the necessary review and the (un)necessity of an mandatory appeal