Um discurso sobre direito penal de exclus??o: direito penal do inimigo: aspectos jus-filos??ficos e normativos

A inevit??vel globaliza????o acarretou mudan??as de ordem ideol??gica, cient??fica, tecnol??gica e, sobretudo, social. Como reflexo destas transforma????es, o Direito Penal vem sofrendo um processo de expans??o em suas bases e estruturas. Processo este, necess??rio, mas que origina um forte conflito com o modelo penal cl??ssico. Assim, a sociedade hodierna, que clama pela solu????o dessas novas demandas, exige do Estado uma a????o en??rgica e c??lere para conter a moderna problem??tica. E para atender a essa sociedade, o Estado lan??a m??o da prote????o de novos bens jur??dicos, configurando um car??ter expansivo de antecipa????o da tutela penal. Desta feita, o Direito Penal, que deveria ser um instrumento de garantia do cidad??o frente ao poder punitivo, encontra-se em um caminho inverso, ampliando seu ??mbito de atua????o, antecipando a interven????o punitiva, reduzindo ou at?? mesmo suprimindo as formalidades e garantias penais e processuais penais, como no denominado modelo proposto por G??nther Jakobs Direito Penal do Inimigo. De tal modo, no presente trabalho ser?? abordada a base jus-filos??fica do denominado Direito Penal do Inimigo, principalmente no que tange ?? influ??ncia das mais importantes teorias contratualistas como a de Rousseau, Fichte, Hobbes e Kant. Ainda, far-se-?? uma an??lise normativa da aludida teoria, em seus principais aspectos, tecendo considera????es cr??ticas a respeito de sua aplicabilidade no Direito Penal contempor??neo.The inevitable globalization has brought about ideological, scientific, technological and, above all, social changes. Reflecting all these changes, the Penal Law has been going through an expanding process of its bases and structures. A necessary process, but that leads to a hard conflict with the classic penal model. Thus, todays society, claims for these new demands solution, requiring from the State an energetic and prompt action to refrain the modern problematic. And, in order to meet to the societys claim, the State does not look into the legal protection of new goods, setting up an expansive character of Penal supervision anticipation. From this, the Penal Law, which should be one of the means of guarantee the citizens have against the punitive power, is now on the reverse way, expanding its action scope, anticipating the punitive intervention, reducing or even eliminating the formalities and penal and penal procedure guarantees, known from the model proposed by G??nther Jakobs Penal Law of the Enemy. In this way, the present paper will look into the legal philosophical basis of the called Penal Law of the Enemy, mainly regarding the influence of the most important Contractual theories, as Rousseauss, Fichtes, Hobbes?s and Kants. Still, a normative analysis will be made on the aforementioned theory, in its main aspects, making critical considerations about its applicability in contemporary Penal Law