Do estrito cumprimento do dever de fundamentar as decis??es judiciais como condi????o de possibilidade para a extin????o dos embargos de declara????o: uma abordagem hermen??utico-filos??fica

Plasmado por um vi??s hermen??utico-filos??fico, este estudo tem como objetivo demonstrar que o cumprimento do dever fundamental dos ju??zes de justificar suas decis??es - diretamente vinculado ao direito fundamental do cidad??o ?? obten????o de uma resposta correta - tal como estabelecido na Constitui????o Federal constitui uma condi????o de possibilidade para a extin????o, no sistema processual-recursal brasileiro, dos embargos de declara????o, desconstruindo o mito - fruto de uma equivocada aposta preservativa de uma dogm??tica jur??dica ref??m de um sentido comum te??rico e fatalista que s?? agrava os sintomas de baixa constitucionalidade da Norma Fundamental - de que se prestam ao aperfei??oamento das decis??es judiciais omissas, contradit??rias ou obscuras quando elas n??o configuram ato judicial adequadamente fundamentado, sendo, por essa raz??o e desde a origem, nulo. A plena maximiza????o da diretriz constitucional prevista no artigo 93, IX, a partir de uma aut??ntica compreens??o da Constitui????o, esvazia qualquer raz??o da exist??ncia dos embargos de declara????o, o que justifica a necessidade da expun????o da ordem jur??dica desse instituto de not??ria disfun????o que, nos atuais contornos, encobre o aut??ntico sentido do ser da norma constitucional que estabelece que todas decis??es judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade.Shaped by a philosophical hermeneutic bias, this study aims to demonstrate that compliance with the fundamental duty of judges to justify their decisions - directly linked to the fundamental right of the citizen to obtain a correct answer - as established in the Federal Constitution constitutes a condition of possibility for extinction on the Brazilian legal-appeal system, the motion for clarification, deconstructing the myth - result of a mistaken preservative bet a legal dogmatic hostage for a common theoretical and fatalistic sense that only exacerbates the symptoms of low constitutionality of the Standard Basic - that lend themselves to the improvement of missing, conflicting or unclear judgments when they do not configure properly reasoned judicial act, being, for this reason and since the origin, null. The full maximization of the constitutional directive granted under Article 93, IX, from an authentic understanding of the Constitution, flush any reason for the existence of motion to clarification, which justifies the necessity of deleting the laws of that institute notorious dysfunction which conceals, in actual contours, the true meaning of being the constitutional rule that all judicial decisions must be reasoned, under penalty of nullity