O direito penal como mecanismo de gest??o da subcidadania no Brasil: (in)visibilidade, reconhecimento e as possibilidades hermen??uticas do princ??pio da dignidade humana no campo penal

O presente estudo tem como finalidade mostrar que os princ??pios (constitucionais) da igualdade e da dignidade humana apresentam-se como dimens??es (existenciais) b??sicas da condi????o humana e elementos (re)instituintes da comunidade pol??tica ao permitirem uma incessante abertura entre as formas e pr??ticas do direito institu??do e as aspira????es de um direito sempre por construir-se e por afirmar-se. Esses elementos s??o, portanto, al??m de valores essenciais ?? condi????o humana, os pressupostos existenciais (no sentido fenomenol??gico-hermen??utico) da comunidade pol??tica democr??tica, por representarem os pontos de refer??ncia necess??rios ?? visibilidade p??blica e ?? luta por reconhecimento. Nessa formula????o inicial, alicer??a-se a hip??tese central da presente tese, segundo a qual o sistema penal brasileiro, ao apoiar-se na recep????o deformada dos princ??pios da igualdade e da dignidade humana, atua como um dos mais importantes mecanismos de ???naturaliza????o da desigualdade??? e gest??o da subcidadania; isso consolida, por meio