Melhor interesse e discricionariedade judicial: uma an??lise do novo direito da crian??a e do adolescente sob o marco do p??s-positivismo

Com o advento da nova Doutrina da Prote????o Integral, plasmada, no plano nacional, na Carta Pol??tica de 1988 e no Estatuto da Crian??a e do Adolescente, ocorreu forte mudan??a do paradigma referente ??s quest??es da Inf??ncia e da Juventude, tornando as crian??as e adolescentes sujeitos de direitos e n??o meros objetos de provid??ncias de cunho assistencial. Aboliu-se a antiga Doutrina da Situa????o Irregular, redundando na redu????o dos limites de atua????o do Juiz da Inf??ncia e da Juventude. No entanto, identifica-se um movimento de nega????o do novo ordenamento, que se reflete em decis??es voltadas, ainda, para o sistema jur??dico revogado. Nesse cen??rio, o princ??pio do melhor interesse da crian??a, previsto na Conven????o Internacional Sobre os Direitos da Crian??a, tem servido de instrumento para a ado????o de decis??es judiciais discricion??rias e alheias ?? nova ordem vigente. Essa realidade ?? percebida e exemplificada em precedentes da Justi??a Ga??cha, exigindo a constru????o de alternativas para que os direitos e garantias fundameThe new Integral Protection Doctrine, constituted nationally in the 1988 Constitution and in the Child and Adolescent Act, a sound paradigm change occurred concerning the childhood and youth issues, in which children and adolescents became subjects of right instead of simple assistance objects. The former Irregular Situation Doctrine was revoked, causing, as a result, a reduction of the limits to the Childhood and Youth Judge actions. However, it is possible to identify a denying move towards to the new determination, reflecting on decisions directed to the former juridical system. In this situation, the best interest of the child principle, foreseen in the Convention on the Rights of the Child, is being used for discretionary decisions, disregarding the new valid order. This reality is perceived and exemplified in precedent situations of the Justice in Rio Grande do Sul, demanding alternatives in order to protect the fundamental rights and guaranties of children and adolescents. Thus, the present paper in