Do estado social ao estado penal: o direito penal do inimigo como novo par??metro de racionalidade punitiva

O presente trabalho busca investigar a rela????o entre o fim do modelo do Estado Social e o advento do Estado Penal, tendo este como representante maior de seu sistema punitivo, a teoria do Direito Penal do inimigo de G??nther Jakobs. O trabalho analisa esta mudan??a tanto pela via institucional, centrada na altera????o das institui????es e formas de atua????o do Estado (manuten????o dos servi??os essenciais, como sa??de, seguridade social, educa????o, previd??ncia), bem como a expans??o do Direito Penal nas sociedades p??s-industriais, quanto pela vida da sociedade, com a passagem de uma ???sociedade da inclus??o??? para uma ???sociedade da exclus??o???, verificando os reflexos deste novo modo de vida na cultura, notadamente no que se refere ??s altera????es do sistema punitivo da?? decorrentes, como o aumento do punitivismo e a expans??o de um Direito Penal de car??ter simb??lico e populista. Por fim, buscamos analisar a teoria do Direito Penal do inimigo em seus aspectos fundamentais, tal como pressupostos filos??ficos e sociol??gicos, suas p