O estado democr??tico de direito brasileiro: a tens??o entre o projeto constitucional e as pol??ticas econ??micas

A presente pesquisa consiste na an??lise das pol??ticas p??blicas econ??micas, da pol??tica monet??ria, em especial, da pol??tica de fixa????o de juros, para verificar sua (des)conformidade com a Constitui????o Social e com a Constitui????o Econ??mica vigentes na Rep??blica Federativa do Brasil. Para tanto, aborda os direitos fundamentais sociais contidos no art. 6o da Constitui????o Federal, bem como os princ??pios gerais da atividade econ??mica informadores da ordem econ??mica. Faz uma an??lise das pol??ticas p??blicas, da taxa de juros e da sua fixa????o, em especial, da taxa Selic e do modo pelo qual a autoridade monet??ria vem gerenciando o financiamento da d??vida p??blica interna, em desfavor da implementa????o dos direitos fundamentais sociais no Brasil, bem como dos princ??pios constitucionais econ??micos da garantia do desenvolvimento nacional, do pleno emprego, da redu????o das desigualdades sociais e regionais e, sobretudo, da dignidade da pessoa humana. Conclui que, valendo-se das possibilidades da desvincula????o das receitas da UThe present research consists in the analysis of the economic public politics, specially the politics of setting interests, to verify its (un) conformity to the social constitution and the economic constitution now effective in the Federative Republic of Brazil. With this purpose, it approaches the social basic rights contained in the Federal Constitution 6th art., as well as the general principles of the economical activity, informers of the economic order. It analyzes the public politics, the tax of interests and its setting, in special, the Selic tax and the way that the monetary authority is managing the financing of the internal public debt, in detriment of the implementation of the social basic rights in Brazil, as well as it analyzes the economical constitutional principles of the national development guarantee, the plenty job, the reduction of the social and regional inequalities and, over all, the dignity of the human being. It concludes that, using the possibilities of the untying of the Union inc