Add to ORKGPartindo do pressuposto de que a evolu????o do Direito Penal n??o pode ser vista separadamente da trajet??ria do Estado Moderno e, conseq??entemente, do constitucionalismo, temos por in??meras as transforma????es ocorridas no ??mbito da teoria do bem jur??dico penal. O Estado, que nasce absolutista, supera suas defici??ncias na medida em que evolui na prote????o de direitos, passando de ???inimigo??? a ???amigo??? dos direitos fundamentais. Com efeito, o absente??smo do Estado Liberal deu lugar a um intervencionismo estatal, caracter??stico do Estado Social. Embora significasse um avan??o para os direitos, sua concep????o ainda descuidava da democracia e dos direitos fundamentais, circunst??ncias que, na seq????ncia, possibilitaram a origem...
O presente ensaio assume como premissa a idéia de que um Estado Democrático de Direito é sempre tamb...
Partindo-se do entendimento de que a aplicação das leis punitivas estatais deve ser extremamente com...
O principio da legalidade surgiu como reação ao arbítrio e à extremacrueldade das sanções que caract...
O princípio da legalidade é a pedra angular da concepção do modelo de Estado Democrático de Direito....
O presente trabalho tem o objetivo de discutir e analisar as (im)possibilidades de legitima????o dos...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
A presente pesquisa, do tipo compilação por meio de revisão de literatura, tem como hipótese a ilegi...
A Constituição do Brasil proíbe expressamente ao Chefe do Poder Executivo editar medidas provisórias...
Cuida a presente dissertação do tema Prescrição Penal, enfrentado na perspectiva do dever de proteç...
A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, abord...
O presente estudo tem como finalidade mostrar que os princ??pios (constitucionais) da igualdade e da...
O neoconstitucionalismo, como teoria do Direito que surge ap??s a segunda Grande Guerra, confere pap...
O Direito Penal é tratado como verdadeira panaceia no contexto contemporâneo. A aliança entre o clam...
A inevit??vel globaliza????o acarretou mudan??as de ordem ideol??gica, cient??fica, tecnol??gica e, ...
O presente trabalho tem por escopo central demonstrar que o princípio da proporcionalidade figura co...
O presente ensaio assume como premissa a idéia de que um Estado Democrático de Direito é sempre tamb...
Partindo-se do entendimento de que a aplicação das leis punitivas estatais deve ser extremamente com...
O principio da legalidade surgiu como reação ao arbítrio e à extremacrueldade das sanções que caract...
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O presente trabalho tem o objetivo de discutir e analisar as (im)possibilidades de legitima????o dos...
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A presente pesquisa, do tipo compilação por meio de revisão de literatura, tem como hipótese a ilegi...
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Cuida a presente dissertação do tema Prescrição Penal, enfrentado na perspectiva do dever de proteç...
A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, abord...
O presente estudo tem como finalidade mostrar que os princ??pios (constitucionais) da igualdade e da...
O neoconstitucionalismo, como teoria do Direito que surge ap??s a segunda Grande Guerra, confere pap...
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O principio da legalidade surgiu como reação ao arbítrio e à extremacrueldade das sanções que caract...
