Justi??a social e ocupa????o urbana no estado democr??tico de direito

Este trabalho pretende desenvolver uma an??lise sobre a ocupa????o irregular de ??reas de preserva????o permanente em meio urbano, definidas no C??digo Florestal Brasileiro, apresentando dados para o desenvolvimento de um saber cr??tico e propositivo da comunidade acad??mica sobre o tema, permitindo assim, que se vislumbrem solu????es poss??veis para o problema. Para tal intento, em um primeiro momento torna-se necess??rio apresentar elementos do Direito Ambiental e do Direito Urban??stico, visando a cria????o de uma base para informar ao leitor e permitir, que em um segundo momento, quando da apresenta????o do caso, tenha condi????es de formar sua pr??pria cr??tica. Ademais para a contextualiza????o do problema levantado traz-se o exemplo privilegiado da urbaniza????o do munic??pio de Sapucaia do Sul e sobre a ocupa????o irregular de ??reas de preserva????o permanente no meio urbano, bem como a possibilidade de regulariza????o fundi??ria neste caso, onde a realidade f??tica n??o difere da dos outros munic??pios brasileirosThis work intends to develop an analysis on the Permanent Preservation Areas Occupation of the Brazilian Forest Code in the urban way and to present specific information for the development of critical knowledge and proposition to the academic community on this subject. For such intention, at first moment one becomes necessary to present Environmental Law and Urbanization Right elements creating a base to inform the reader has conditions to form its proper critical one. In order to specify the raised problem, brings the following example of the urbanization in Sapucaia do Sul city, specifically on the areas of permanent preservation. Searching for propositions, the work shows the real situation in this local, where the reality does not differ from the other Brazilian citie