Privar e libertar: estudo da contribui????o de pr??ticas educativas na constru????o de autonomia de adolescentes cumpridores de medida s??cio-educativa de interna????o

A medida s??cio-educativa de interna????o ?? medida privativa de liberdade, prescrita pelo Estatuto da Crian??a e do Adolescente como ultimo recurso a ser aplicado ao adolescente que cometeu ato infracional. Segundo o ECA, no Art. 123, o cumprimento da medida s??cio-educativa de interna????o dever?? ser executado em entidade exclusiva para adolescentes e, em lugar diferente ao destinado aos abrigos de prote????o. Prescreve ainda o Estatuto que durante todo o per??odo de interna????o as atividades pedag??gicas s??o obrigat??rias. No Estado do Rio Grande do Sul a entidade respons??vel pela aplica????o da medida s??cio-educativa de interna????o ?? a Funda????o de Atendimento S??cio-Educativo ??? FASE -. A medida s??cio-educativa tem por sua natureza a puni????o do ato cometido pelo adolescente. A sua execu????o confere ao infrator a responsabilidade pelo dano praticado. Por??m, sua finalidade ?? pedag??gica. No entendimento do Estatuto da Crian??a e do Adolescente, a execu????o da medida dever conferir ao adolescente a ela sujeito, pr??ticas educativa