IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO DE GESTÃO DO SUS: O CASO DE UM MUNICÍPIO BAIANO, 2007-2010

O Pacto de Gestão é uma das dimensões do Pacto pela Saúde, que responsabiliza todos os municípios pela integralidade da atenção à saúde da sua população, exercendo essa responsabilidade de forma solidária com o estado e a União. O objetivo deste estudo é descrever o processo de implementação do Pacto de Gestão em um município selecionado do estado da Bahia. Trata-se de um estudo exploratório, de natureza qualitativa. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 17 gestores municipais da saúde e consultados documentos institucionais, como planos, relatórios e atas. Os achados foram discutidos à luz da revisão de literatura sobre os pactos intergestores do SUS e apontam que o processo de implementação da política de gestão do SUS que, no caso estudado, caracteriza-se pelo atendimento aos compromissos e metas pactuadas no Termo de Compromisso de Gestão, com incipiente envolvimento da sociedade civil e da população em geral e relação ainda pouco solidária com o estado e com a esfera federal, situando-se no “polo burocrático” do processo de pactuação no âmbito do SUS. A compreensão desses limites indica que a racionalidade técnica e normativa da SMS, especialmente a cultura política prevalente no município, limitam o caráter potencialmente “dinamizador” do Pacto de Gestão