Estudo sobre o impacto da ICPC 01 contrato de concessão -sobre os indicadores de desempenho econômico-financeiro das empresas do setor elétrico

A adequação das normas brasileiras de contabilidade às normas internacionais, IFRS, é o reflexo de que a informação e comunicação entre os agentes econômicos como: empresas, credores, investidores e demais stakeholders acompanha as mudanças freqüentes e globais observadas no mundo dos negócios. Internacionalmente o desenvolvimento de elaboração das normas contábeis ficou a cargo do ISAB board. No Brasil é efetuada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC, responsável pela emissão de pronunciamentos, interpretações e orientações, que depois de discutidas de forma ampla com a sociedade, são aprovadas e deliberadas pela Comissão de Valores Mobiliários CVM, e pelo Conselho Federal de Contabilidade CFC. Uma das mais recentes interpretações emitidas refere-se à ICPC 01 Contrato de Concessões, baseado no IFRIC 12 Concession Contratcs. Este estudo tem como objetivo geral identificar quais os impactos gerados pelo atendimento da interpretação técnica ICPC 01 Contratos de Concessão sobre os indicadores de desempenho econômico-financeiros que auxiliam os agentes na tomada de decisão, desta forma a se identificar quais se apresentavam como de maior relevância para a avaliação do desempenho das empresas do setor elétrico brasileiro, anterior e posterior às novas regras contábeis para os contratos de concessão do setor elétrico nacional. Por meio de pesquisa junto aos contratos de concessão da ANEEL Agencia Nacional de Energia Elétrica, na CVM e BM&F Bovespa foram escolhidas seis empresas, avaliando desta forma os segmentos de distribuição, comercialização e transmissão de energia. Foram efetuados cálculos conforme apresentado em fontes bibliográficas sobre a adoção da nova regra. A mudança mais relevante da nova interpretação indica que deve ocorrer alteração no registro da infra-estrutura de concessão, uma vez que não pertence ao operador, concessionário, e sim ao Poder Concedente, sendo assim, o que antes da mesma era registrado como ativo imobilizado, deverá ser registrado como ativo intangível ou ativo financeiro. O que define qual a forma é a essência econômica, ou seja, a o risco da demanda contratual. Os resultados encontrados demonstram que existem diferenças substanciais entre o padrão utilizado até 2009 e o vigente a partir de 2010,impactando diretamente em índices de desempenho econômico-financeiro de rentabilidade e lucratividade das concessões. Estes índices também apontam para o melhor uso da contabilidade como ferramenta e fonte de informação, pois critérios mais adequados são utilizados a partir deste momento para a avaliação de concessões de serviço público no setor de energia nacional.Adaptation of Brazilian Accounting Rules to the International Financial Reporting Standards (IFRS),can be analysed as a reflex of the global improvement in communication and information among the economic agents, such as: corporations, funders, investor and other stakeholders through the business world. Internationally speaking the development of such standards is on behalf of IASB Board, in Brazil new standards are issued by CPC Accounting Pronouncements Committee, after having them discussed with the society, standards must have being approved by CVM Brazilian Security Exchange and CFC Federal Accounting Council. A new interpretation has been approved regarding Concession Agreements, based on IFRIC 12, in Brazil ICPC 01. The objective of this paper has for objective to verify the impact over finance and economic ratios after the adoption of such interpretation, for Brazilian utilities concession business. This analysis is made of a comparison between the rations calculation before and after the adoption of ICPC 01. Through the analysis of ANEEL, the Public Agency, CVM and BM&F Bovespa websites, 06 different companies have been selected to be analysed in this study. They represent utilities segment such as: power distribution, commercialization and transmission. Calculus and tests have been made based on literature. This new interpretation indicates that infrastructure equipments can not be recorded as a concession assets any longer, since them do not belong to the concessionaries, but to the Government. In line with the new interpretation they should be recorded as intangible assets or financial assets, depending on the demand risk. The results demonstrate that there are substantials differences between the older and the new standard that needs to be followed as from 2010 Fiscal Year, which directly impact on financial ratios. These impacts also point to a better use of accounting as a relevant information tool and source, since more adequate criteria can be utilized as from the adoption of such interpretation for evaluating Brazilian utilities concession contracts