A lei 11.638/07 e os determinantes de estrutura de capital das empresas brasileiras de capital aberto no período entre 2006 e 2009

O estudo sobre a estrutura de capital das empresas tem sido um dos temas mais presentes na área de finanças corporativas desde o estudo seminal realizado por Modgliani e Miller (1958). Desde então, diversos estudos buscam identificar os fatores e as razões que fazem com que as empresas escolham suas fontes de recursos. Contudo, ainda não há conclusão ou uniformidade nos resultados. Dentre as teorias que se destacam estão as do trade-off, do pecking order, do marketing timing e do otimismo gerencial. Este estudo teve como objetivo principal a análise da existência de alteração estrutural nos determinantes de estrutura de capital após a implantação da Lei 11.638/07, que alterou a composição das proxies estudadas. Para realizar a análise, foram feitas regressões cross-section entre os períodos pré e pós-implantação da lei, com uma amostra de 93 empresas. As equações geradas com a presença de treze variáveis foram comparadas seguindo o teste de Chow. Os resultados apresentados pela regressão do período pré Lei 11.638/07, apontam que o tamanho, a tangibilidade, a participação de debêntures, o risco de falência, a rentabilidade, a presença de BNDES e o nível de governança corporativa apresentam relação significante com a estrutura de endividamento. Já, o resultado apresentado pela regressão do período pós Lei 11.638/07 indica que o tamanho, a tangibilidade, a rentabilidade, a participação de debêntures, a presença em setor regulado e o nível de governança corporativa apresentam relação significante com a estrutura de capital. O teste de Chow indica que houve alteração estrutural entre as regressões nos dois períodos. Ao comparar os índices de endividamento entre os dois períodos, verifica-se que não ocorre uma alteração significativa. Este resultado esta de acordo com o teste de Chow, que indica a não alteração nos endividamentos, mas na relação da estrutura entre os determinantes e os índices de endividamento. Deve-se ressaltar que, durante o período da análise, ocorreu a crise financeira mundial, o que pode gerar algum viés nos resultados, impossibilitando assim, isolar a relação entre a mudança da lei e a alteração estrutural dos determinantes.The study on the capital structure of companies has been one of the most common issues in the area of corporate finance since the seminal article conducted by Modgliani and Miller (1958). Since then, several studies have sought to identify the factors and reasons that cause companies to choose their sources, but there is still no conclusion or uniformity in the results.Among the theories that stand out during discussions are the trade-off theory, the pecking order, the market timing and the managerial optimism. This study aimed to examine whether there were structural changes in the determinants of capital structure after the implementation of Law 11.638/07, which altered the composition of proxies study. To perform the analysis, were done cross-sectional regressions for the periods before and after implementation of the law, with a sample of 93 companies. The equations generated in the presence of 13 variables were compared following the Chow test. The results presented by the regression of pre Law 11.638/07, indicate that size, tangibility, the participation of debentures, the risk of bankruptcy, profitability, the presence of BNDES and the level of corporate governance have significant relationship with the structure of indebtedness. Already, the result presented by the regression of the post Law 11.638/07 indicated that the size, tangibility, profitability, the share of bonds, the presence in the regulated sector and the level of corporate governance have significant relationship with the capital structure. A Chow test indicated that there was structural change between the regressions of the two periods. When comparing debt ratios between the two periods, it was found that there was no significant change. This result is in line with the Chow test, indicating that there was no change in indebtedness of companies, but crucial relationship between structure and debt ratios. It should be noted that during the period of analysis was the global financial crisis, which could generate some bias in the results, making it impossible to isolate the relationship between the change in the law and changing structure of the determinants