Tutela penal no processo eleitoral democrático

Esta dissertação propõe-se a contribuir para a reflexão sobre a opção brasileira em criminalizar condutas lesivas à regularidade do processo eleitoral. Os crimes eleitorais tipificados no direito brasileiro, bem como o processo penal para sua apuração são analisados dentro do contexto de proteção ao processo eleitoral democrático. Busca indicar a correspondência entre o processo e o sistema eleitoral e a tutela efetivamente realizada pelo direito penal.This dissertation has as its main purpose to contribute for the reflection on the Brazilian option to criminalize offensive conducts to the regularity of the electoral process. The electoral crimes set off for in Brazilian law as well as the criminal procedures for their determination are analyzes within the context of protecting the democratic electoral process. It aims the indication of the correspondence between the electoral process and system and the protection effectively attained by the criminal law