Oportunidades e Dilemas do Tratamento dos Resíduos Sólidos no Brasil à Luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei n. 12.305/2010)

The challenges generated by the growing production of trash and solid waste impose to the public authorities, to the private sector, and to society at large the need for engaging into new efforts to find effective solutions for the disposal of these residues, and its related problems. Proposals that respond to environmental and social problems ina sole instrument gain attention in a variety of settings, as they announce the possibility of reducing the problematic impacts and promoting welfare in an integrated and effective way. This paper analyzes to what extent the Brazilian Policy of Solid Waste (“PNRS”, law number 12.305), sanctioned in August 2010, fulfill these requirements. On the one hand, this study shows that this law (and policy) is based on the principle shared responsibility of government, corporations and society. To this extent, it stimulates, for example, the returning of used products to the manufacturers. In addition, it mandates that the public authorities to implement plans for solid waste management. By means of more specific guidelines, it also requires the implementation of programs aimed at improving the working conditions of the workers in the disposal sites as a way to improve their opportunities for social and economic inclusion. In sum, in theoretical terms, the Brazilian policy approaches the trash and solid waste disposal as a “productive chain” with all the social, economic and environmental opportunities it generates. However, we end this discussion by contrasting these opportunities with what can be obstacles for the implementation of the new legislation, suggesting that it also brings into a number of dilemmas for the attainment of its goals.Os desafios gerados pela crescente produção de lixo impõem aos agentes públicos, privados e à sociedade a necessidade d engajamento em novos esforços na busca por soluções efetivas para o vazamento do lixo e a outros problemas relacionados a essa atividade. Propostas que respondam aos problemas ambientais e sociais, em um único instrumento, ganham destaque nos mais diversos fóruns pois enunciam a possibilidade de mitigação de impactos e promoção de bem estar social de modo mai efetivo e integrado. Este trabalho analisa em que medida a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei n. 12.305), sancionada em Agosto de 2010, preenche esses requisitos. Este estudo mostra que, de um lado, a referida lei se funda no princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população. Nesse sentido, estimula, por exemplo, o retorno dos produtos às indústrias após o consumo. Por outro lado, obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo. Ainda, por meio de regulamento específico, também propõe a implantação do programa visando à melhoria das condições de trabalho e às oportunidades de inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis. Em termos teóricos, enfim, a lei contempla os principais aspectos da cadeia produtiva de material reciclável e atenta-se para todas as oportunidades, econômicas, sociais e ambientais, originadas por este setor. Contudo, terminamos por contrastar essas oportunidades com o que podem ser obstáculos para a implementação da nova legislação, sugerindo que ela também traz vários dilemas para atingir seus objetivos