O modelo de direito procedimental - discursivo em Jürgen Habermas

Cet article développe, à partir de thématiquespropres aux domaines de la Théorie Généraledu Droit, de la Philosophie du Droit et de laSociologie du Droit, des éléments d’une théoriecommunicationnelle du droit en Jürgen Habermasque, en déplaçant la légitimation du systèmejuridique vers d’autres espaces qui ne sont pasceux de la transcendance (jusnaturalisme) e quine sont pas non plus ceux de la superposition avecla légalité (positivisme), comprend le droit d ’unefaçon procédurale-discursive légitimé dans (etpar) la pratique de la communication elle-même.0 presente artigo desenvolve, a partir das imbricações de temáticas próprias às áreas da Teoria Geral do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do Direito, elementos próprios da teoria comunicacional do direito de Jürgen Habermas que, deslocando a legitimação do sistema jurídico para outros espaços que não o da transcendência (jusnaturalismo) e tão pouco o da superposição com a legalidade (positivismo), compreende o direito de forma procedural- discursiva legitimado na (e pela) própria prática da comunicação