O REGIME DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE SOB ENFOQUE DA SOCIOEDUCAÇÃO: EXPERIÊNCIA DO CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO REGIONAL DE PONTA GROSSA

O presente estudo trata dos desafios e contradições inerentes ao desenvolvimento da prática profissional socioeducativa, por uma equipe multiprofissional, na realidade cotidiana do regime de privação de liberdade a internação − do Centro de Socioeducação Regional de Ponta Grossa CENSE PG. O objetivo geral é abordar os limites e as possibilidades de desenvolvimento de uma prática profissional de educação para o convívio social que promova a autonomia e fortaleça as relações interpessoais dos sujeitos, e as exigências que se colocam para os profissionais neste processo. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: pesquisa bibliográfica, estudo de fontes documentais e observação. Para a coleta dos dados, utilizou-se um procedimento de pesquisa qualitativa: o grupo focal. Os depoimentos dos profissionais selecionados foram analisados sob recurso da análise de conteúdo categorial. O primeiro capítulo relaciona a categoria liberdade, em sua dimensão jurídica, à medida socioeducativa de internação, o cotidiano da instituição de atendimento e as dimensões socializadora e punitiva da medida de internação, com ênfase no controle social institucional. O segundo capítulo aborda o sistema de atendimento socioeducativo, enquanto política pública, em seu processo de construção. O terceiro capítulo refere-se à operacionalização dos conceitos e das diretrizes da socioeducação na instituição. A principal constatação apontada pela pesquisa é que a ausência de uma concepção e uma metodologia própria da socioeducação desencadeia uma cisão nos processos formativos dos profissionais, os quais passam a ser capacitados para linhas diferenciadas de ação impedindo que estes profissionais tenham clareza de suas atribuições e dos limites da intervenção