Conhecimento tradicional associado ao recurso genético: os desafios da legislação brasileira na tutela de interesses coletivos

Com o dilema internacional formado, de um lado os países detentores de tecnologia, apoiados nos dispositivos do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS), da Organização Mundial do Comércio (OMC), para garantir que os recursos genéticos sejam considerados patrimônio comum da humanidade, e de outro os países de origem de recursos genéticos, agarrados à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), baseada no princípio de soberania dos Estados para explorar seus próprios recursos, o Direito torna-se de fundamental importância na intermediação de interesses tão antagônicos. Esse conflito é materializado pela prática conhecida como biopirataria, a qual engloba tanto o recurso genético propriamente dito como o conhecimento que o envolve e, por isso, atinge sobremaneira países como o Brasil. Com a ratificação da CDB em 1994 e a edição da MP nº 2.186-16 em 2001, o Brasil regulamentou questões que envolvem o conhecimento tradicional associado ao recurso genético. Mas será que essa legislação mantém correspondência com os interesses das populações tradicionais? Com o intuito de analisar a aplicabilidade da legislação brasileira que regulamenta o acesso ao conhecimento tradicional associado ao recurso genético em duas populações indígenas localizadas no município de Benjamin Constant, região do Alto Solimões do estado do Amazonas, autodenominadas Aldeia Kokama Nova Aliança, de etnia kokama, e Comunidade Indígena Novo Paraíso, de etnia tikuna, utilizamos como base teórica desta pesquisa o conceito sociológico de Direito desenvolvido por Bourdieu (1989) e como sustentabilidade lógica a abordagem sistêmica de Morin (2002), tendo sido empregada a metodologia estudo de caso, mais especificamente de dois casos: a legislação e o grupo humano. Nesse sentido, com o desenvolvimento do estudo, pode-se dizer que a legislação brasileira, aqui representada pela MP nº 2.186-16, apresenta imprecisão conceitual e falta de executividade. No que tange às populações indígenas de Nova Aliança e de Novo Paraíso, afirma-se que são grupos humanos que transmitem uma relação de coletividade e por conviverem diariamente com um ambiente natural pouco modificado, em uma zona da F loresta Amazônica de alta concentração de biodiversidade, demonstram ter um grande conhecimento sobre os recursos genéticos que os cercam. No entanto, a falta de informação e preparação legislativa desses povos impossibilita a aplicação de tais normas e, conseqüentemente, a exigência de seus direitos. A análise da legislação brasileira que regulamenta o acesso ao conhecimento tradicional associado ao recurso genético e das populações indígenas de Nova Aliança e de Novo Paraíso demonstrou correspondência entre ambas, mas com a triste constatação de negativa de aplicabilidade da legislação a esses povos, ocasionada principalmente pela falta de informação que evidenciaram quanto aos direitos assegurados a elesWith the international dilemma formed, on the one hand, the countries, holders of technology, supported on the devices of the Agreement of the Rights of Intellectual Properties Related to Trade of the World Commerce Organization in order to guarantee that the genetic resources be considered common patrimony of humanity and, on the other hand, the countries, holders of genetic resources, sticked to the Convention on Biological Resources, based on the sovereignity principle of the State to explore its own resources, Law becomes fundamentally important in the intermediation of such antagonistic interests. This conflict is materialized by means of the practice known as biopiracy, which involves as much the genetic resource as the knowledge related to the mentioned resource, damaging mostly countries like Brazil. With the ratification of the Convention of Biological Diversity in 1994 and the edition of the legislation MP nº 2.186-16 in 2001, Brazil regulated affairs that involve the traditional knowledge related to genetic resource. But will this legislation take into account the interests of traditional populations? With the aim to analyse the applicability of Brazilian legislation which regulates the acess to traditional knowledge related to genetic resource of two native populations who inhabit the surroundings of Benjamin Constant city, located in the region of High Solimões River, in Amazonas, Brazil, one denominated Aldeia Kokama, of Kokama ethnic group, and the other Native community of Novo Paraíso, of Ticuna ethnic group. This research founded on the Sociological concept of Law, developed by Bourdieu (1989), and as logical sustainability the systemic abordage of Morin (2002), and employing the case study methodology, more specifically of two cases: the legislation and the human group. Thus, with the development of the research, it was been observed that Brazilian legislation, the MP nº 2.186-16, presents conceptual inaccuration and lack of practicability. With regard to the native populations of Nova Aliança and of Novo Paraíso, it was observed that these human groups develop a relation of community and live daily in an environment little modified in a region of Amazonian Forest which contains high concentration of biodiversity, demonstrating a great knowledge on the genetic resources that sorround them. Nevertheless, their lack of information and of legislative knowledge render impossible the application of such legislation rules and, consequently, the demand of their rights. The analysis of Brazilian legislation which regulates the acess to traditional knowledge related to genetic resource and of the native populations of Nova Aliança and of Novo Paraíso showed the correspondence between both, but with sorrowful confirmation of the inapplicability of the legislation for these people, caused mainly by the lack of information they showed regarding the rights due to them