Acordo de Pesca: instrumento para a co-gestão do uso dos recursos pesqueiros no município de Parintins-AM

Com a intensificação da atividade pesqueira na bacia Amazônica, deflagrada por mudanças tecnológicas no setor e por um conjunto de fatores políticos e socioeconômicos, eclodiu o movimento ambientalista de comunidades caboclas ribeirinhas, conhecido como movimento ribeirinho de preservação dos lagos . Este movimento desenvolveu-se em várias comunidades caboclas-ribeirinhas, principalmente com o apoio da Igreja Católica, por meio da Comissão Pastoral da Terra CPT, num processo de estruturação, organização e mobilização sociopolítica, visando, conforme cada caso, implementar, adaptar ou fortalecer instituições locais de gestão do uso dos recursos pesqueiros. No município de Parintins-Am, iniciativas dessa natureza adquiriram consistência, objetividade e legitimidade com a criação do Grupo Ambiental Natureza Viva Granav (1992) e com a implementação/adaptação de acordos de pesca em conformidade com a proposta de co-gestão do uso dos recursos pesqueiros. Diante deste cenário e de suas implicações, este estudo procura compreender, evidenciar e explicar contextos, motivações, meios e resultados concernentes a estas iniciativas, através de uma abordagem interdisciplinar, com base num estudo de caso sobre: a proposta de adequação à instrução normativa 29/2002 dos acordos de pesca comunitários articulados e coordenados pelo Granav (Paraná de Parintins, Valéria, Laguinho, Murituba e Jauari); e o processo de construção do acordo de pesca intercomunitário do Macuricanã, o qual corresponde à primeira iniciativa de fato e de direito da co-gestão no referido município.The intensification of the fishing activity in the Amazonian basin can be attributed the technological changes set off in the sector and to an assembly of political, social and economic factors, emerged the enviromental movement of riverin communities, known as riverin movement of preservation of lakes . This movement developed itself into the several riverin communities, sustaineds by Catholic Church, through Land s Comission, in the process of social and political structuration, organization and mobilization, aiming, as according to every case, to introduce, to fortify or to adapt local initiatives of management of the fishing resources. In the town of Parintins, Amazonas, Brazil, this type of initiative assumed consistence, objectivity, and lawfulness with the creation of the Environmental Group Alive Nature Granav and with the insertion or adaptation of the agreements of fishing in conformity with the proposal of co-management of the fishing resourses. Before this scenery and yours implications, this study search understand, show up and explain contexts, motivations and means of this initiatives, through an interdisciplinary approach, on the basis of a case study about: the proposal of adaptation of the communal agreement of fishing articulated by the Granav (Paraná of Parintins, Valéria, Laguinho, Murituba and Jauari) to the normative instruction 29/2002; and the process of construction of the Macuricanã s intercommunitary agreement of fishing, that corresponds to the first right and fact initiative of the co-management in the referred town