A contribuição dos consórcios públicos intermunicipais para o desenvolvimento regional transfronteiriço: atuação do Consórcio Intermunicipal da Fronteira

As práticas institucionais que estimulam a integração e a cooperação entre entes federativos revelam importância no processo para alterar o cenário de descontinuidade política e estagnação do desenvolvimento em regiões de fronteira. Desse modo, o objetivo do trabalho é demonstrar a contribuição de um consórcio público intermunicipal para o processo de desenvolvimento transfronteiriço integrado a partir da experiência do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF). Trata-se de uma pesquisa qualitativa e quanto aos seus objetivos é exploratória e descritiva, realizada pelas técnicas bibliográfica e documental. Como resultado, tem-se que os consórcios intermunicipais funcionam como estratégia para o desenvolvimento transfronteiriço integrado, pois se valem de mecanismos que oportunizam a implementação, gestão e execução compartilhada de políticas públicas para resolver problemas de vivência comum. Conclui-se, portanto, que as ações planejadas e executadas pelo CIF já trouxeram impactos benéficos não apenas para a comunidade local como para todo o contexto regional.