AVALIAÇÃO ECONÔMICA DOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA IMPLANTAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA LUIS EDUARDO MAGALHÃES: UMA APLICAÇÃO DO MÉTODO DE VALORAÇÃO CONTINGENTE

O objetivo principal do artigo foi estimar o valor monetário dos danos causados ao município de Porto Nacional – TO advindos da implantação da Usina Hidroelétrica Luis Eduardo Magalhães. Para tanto, foi aplicado o Método de Valoração Contingente, adotando-se a forma de eliciação do tipo “jogos de leilão”. O procedimento metodológico foi o da coleta, elaboração e análise de dados. Foi constituída uma amostra aleatória de indivíduos que revelaram suas Disposições a Receber (DAR) um valor que compensasse as perdas em seu bem-estar em razão do processo de alagamento. Com o método obteve-se uma DAR média de R$ 29,25, incorrendo em um valor de R$ 16,2 milhões, o que representa uma estimativa do valor anual dos danos gerados no bem-estar da população local. O valor encontrado serve de sinalizador para a adoção de políticas públicas, e também serve de base para discutir a eficácia do método de cálculo e distribuição das Compensações Financeiras pelo Uso dos Recursos Hídricos