Legislação básica sobre a escravidão africana no Brasil

NOTA PRELIMINAR. Muito embora, com a proclamação da República, Rui Barbosa, vice-chefe do Govêrno Provisório e ministro da Fazenda, baixasse no dia 14 de dezembro de 1890, decreto determinando a destruição dos documentos referente à escravidão, pois que os responsáveis pelo nôvo regime queriam fazer desaparecer tôda e qualquer lembrança do instituto que lhes repugnava, o certo é que se conseguiram em parte seu objetivo, de outro lado não passaram, e jamais poderiam fazê-lo, uma esponja em quase três séculos e meio de trabalho servil