Reforma do Ensino Médio: velhos problemas e novas alterações | Secondary School Reform: O ld problems and new changes

O presente estudo objetiva apresentar uma retomada cronológica das mudanças ocorridas no Ensino Médio brasileiro, bem como discutir a atual Reforma Educativa, a partir da Lei nº 13.415, de 16/02/2017 e da Base Nacional Comum Curricular. O problema foi pensado por meio da pergunta: alterações do Ensino Médio são suficientes para qualificar a educação ao menos deste nível de ensino? A hipótese do texto é de que não há Reforma que qualifique um nível de ensino sem que se leve em consideração a correlação com outros níveis, neste caso, o Ensino Fundamental e o Ensino Superior. O método utilizado consistiu em pesquisa bibliográfica e documental, sobretudo o exame da legislação que trata do Ensino Médio, mas também pesquisa qualitativa no que diz respeito ao exame de posições de autores que tratam do tema. A singularidade do artigo está na necessidade de se pensar uma Reforma ampla e não de apenas um nível de ensino. Como resultados, argumenta-se que a proposta de Reforma do Ensino Médio, operacionalizada pela Lei n°13.415 de 16/02/2017, não oferece possibilidade de qualificação do Ensino Médio por desconsiderar outros níveis de ensino, além das interferências na estrutura das provas dos vestibulares de universidades estaduais, confessionais e privadas, adequando-a às competências e habilidades; a alteração sobre o entendimento em relação à formação docente e, por fim, a transparência nas parcerias entre os sistemas de ensino, instituições de educação e o Ensino a Distância