Participação no espaço público da escola como dimensão de justiça educativa - Projeto duma escola democrática?

Partindo duma investigação mais ampla acerca da problemática da justiça educativa, fundamentada em teorizações filosóficas e sociológicas de justiça e das dimensões que a caraterizam, este artigo focaliza-se nos princípios de justiça envolvidos na construção da escola pública democrática, especificamente nos que fundamentam o ideal de cidadania participativa definida pela legislação educacional. Ao mesmo tempo, procura compreender se e em que medida os processos organizacionais e pedagógicos, na escola, são geradores de experiências de participação democrática e de objetivação da justiça como reconhecimento. Questiona-se (1) que dimensões de justiça emergem dos textos legislativos; (2) que espaço de participação é assegurado aos alunos na escola. Desenvolveu-se um estudo de caso múltiplo, usando diversos instrumentos de recolha de dados. Privilegiam-se (1) dados provenientes de análise documental; (2) dados de observação de aulas. A análise fez emergir distintos princípios e normas de justiça dominantes em cada escola, bem como distintas objetivações da legislação.