Perceções dos técnicos periciais relativamente à fiabilidade e admissibilidade como meio de prova dos métodos de criminalística utilizados pela GNR

Dissertação de mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses, apresentada à Faculdade de Medicina da Universidade de CoimbraNa investigação criminal, a Criminalística representa uma das áreas mais importantes no que concerne à recolha de meios de prova da prática de um determinado crime. Como tal, o presente estudo tem por objetivo determinar quais as principais técnicas utilizadas pelos peritos da GNR na recolha, acondicionamento e transporte de vestígios e qual a sua fiabilidade e admissibilidade como meio de prova em tribunal. Também se pretende apurar se as técnicas que atualmente se encontram a ser utilizadas são eficientes, conciliando a eficácia com a celeridade exigente na adoção destes processos e determinar a existência ou inexistência de discordâncias entre os métodos e técnicas utilizadas e a legislação aplicável às mesmas. Com a intenção de alcançar os objetivos inicialmente propostos, foram incluídos no estudo cerca de 135 indivíduos, dos quais 67 pertencentes ao NAT (Núcleo de Apoio técnico da GNR) e 68 magistrados, recorrendo-se a um questionário, elaborado propositadamente para o efeito deste estudo, para a recolha dos dados amostrais. Dos resultados desta investigação, os métodos utilizados atualmente pelos peritos da GNR são maioritariamente admissíveis e fiáveis enquanto meio de prova nas instâncias judiciárias, havendo assim uma relação positiva entre a eficácia e a celeridade do processo de recolha, acondicionamento e transporte de vestígios. De igual modo, estas metodologias além de serem conhecidas são também consideradas suficientes e eficazes como meio de prova. Decorrida a investigação, nota-se que existe conhecimento das fases mais relevantes da abordagem investigativa e qual o tipo de abordagem que deve ser implementado, nomeadamente a fase mais importante é a Inspeção judiciária e deve ser sempre feita uma abordagem rigorosa e ordenada na recolha de elementos probatórios. Relativamente aos vestígios, os mesmos são dotados de bastante valor enquanto meio de prova da prática de um facto, deparando-se, porém, os peritos com algumas dificuldades nos seus processos de recolha e acondicionamento, tais como a contaminação dos elementos de prova presentes na cena do crime e o estado de conservação dos vestígios. De igual modo, todas as técnicas utilizadas no âmbito da Criminalística são congruentes com aquilo que se encontra previsto nas leis lusitanas.In criminal investigations, the Criminalistics represents one of the most important areas regarding the collection of evidences of a particular crime. This study aims to determine the main techniques used by the experts of the GNR in the collection, packaging and transportation of evidences and its reliability and admissibility as evidence in the court law. It also aims to investigate if the techniques that are currently being used are effective, linking the efficiency with the speedy that these processes need and to determine the existence or nonexistence of disagreements between the methods and techniques used and the laws governing them. Aiming to achieve the objectives initially proposed, the study included about 135 individuals, of which 67 belong to the NAT (Technical Support Center GNR) and 68 magistrates, using a questionnaire prepared purposely for this study, for the collection of information. From the results of this investigation, the methods currently used by the experts of the GNR are mostly admissible and reliable as evidence in legal courts, so there is a positive relationship between the efficiency and speed of the process of collection, packaging and transportation of the evidences. Similarly, these methods are also sufficient and effective in searching evidences. With the research, there are more relevant knowledge about the phases of the investigative approach and what kind of approach should be implemented, in particular the most important phase is the judicial inspection and a rigorous and ordered approach should always be made in the collection of evidence. The evidences have a lot of value in the court law, however, the experts have some difficulties in the collecting and packaging processes, such as the contamination of evidence present in the crime scene and the conservation status of the evidence. Likewise, all the techniques used in Criminalistics are compatible with the Portuguese laws