Direitos de autor, da Imprensa à Internet

Copyright Law, From the Printing Press to the Internet. This communication analyzes de evolution of copyright law from the royal printing privileges to the “sacred” literary property. It presents some basic notions of copyright law and then raises some concerns that the challenge of new technologies place to copyright traditional concepts. Moreover, the instruments of European harmonization of copyright law are addressed and a perspective of Internet copyright law is proposed according to which copyright should not be “buried” but at the same time it should not be replaced by some sort of techno-digital property that erases traditional cultural values of copyright law such as, namely, the promotion of authorship and sciences. Moreover, copyright law should play an important role concerning the promotion of the freedom of navigation in the Internet.§ 1. Dos reais privilégios de impressão à sagrada propriedade literária. § 2. Noções básicas de direitos de autor. § 3. O desafio da Internet aos direitos de autor: 3.1. Digitalização, convergência e interactividade; 3.2. O novo paradigma tecnológico e o código do direito de autor; 3.3. A harmonização comunitária do direito de autor; 3.4. Da criação literária e artística ao mercado dos bens culturais como objectos de consumo. § 4. Uma perspectiva dos direito de autor na Internet: 4.1. A promoção da autoria, da ciência e da liberdade de navegação; 4.2. O valor cultural dos direitos de autor