Mulheres, Trabalho e Cuidado. A Construção da Igualdade na Intersecção dos Mundos Privado e Público na UE

Tese de doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de CoimbraA presente dissertação tem como objecto de análise a igualdade de género associada à temática da conciliação das responsabilidades familiares e profissionais no Direito e nas políticas da UE. Ao longo do tempo o campo da igualdade de género transformou-se numa das áreas mais desenvolvidas da política social europeia, tendo permanecido fortemente ligado ao mercado de trabalho. O próprio conceito de igualdade de género adquiriu uma nova densidade, coexistindo uma noção dominante de igualdade definida em termos de ausência de discriminação e uma concepção enriquecida baseada nos deveres positivos de promover a igualdade entre homens e mulheres. Relativamente à temática específica da conciliação entre responsabilidades familiares e profissionais, a UE desenvolveu instrumentos políticos e jurídicos e jurisprudência relevante sobre a matéria. A sua actuação nesta área tem de facto gerado desenvolvimentos adicionais nos Estados-Membros, com os últimos anos a ficarem ainda marcados por esforços no sentido de reformar e actualizar o quadro regulador europeu. Como questão orientadora da nossa investigação e análise propusemo-nos reflectir sobre “Como é que a União Europeia na área do trabalho e emprego pode contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária e cuidadora?” A questão da conciliação trabalho/família é aqui enquadrada dentro da abordagem mais abrangente ao cuidado. Consideramos como a realização da igualdade de género está ligada à organização social do trabalho de cuidado e as implicações de considerar o cuidado como um valor fundamental de uma boa sociedade. Em causa estão a valorização e o reconhecimento político do contributo do cuidado não remunerado para a sustentabilidade social e económica e o que devemos fazer para responder às necessidades de cuidados de outros concretos. Isto pressupõe que o Direito reconheça a interdependência de diferentes âmbitos da vida e apoie uma conceptualização mais refinada e complexa de igualdade. A dissertação é composta por seis capítulos. Os três iniciais fornecem um enquadramento teórico-conceptual e informação contextual relevante. Individualmente, centram-se nos três conceitos estruturantes da dissertação: igualdade, trabalho e cuidado. Os três capítulos finais analisam as políticas e o Direito da UE sobre igualdade de género, na área do trabalho e emprego, incidindo particularmente na articulação do cuidado não remunerado com as responsabilidades profissionais. No último capítulo, e como resposta à questão orientadora da nossa investigação, apresentamos uma proposta de directiva que estabelece um sistema integrado de licenças familiares na UE baseado no ciclo da vida humana e um conjunto de propostas mais avulsas visando promover o maior envolvimento dos homens na prestação de cuidados em áreas mais diversas. Face às desigualdades e necessidades emergentes de cuidados, identificadas na dissertação, entendemos ser necessário promover uma abordagem proactiva centrada nos homens no seu papel de cuidadores.This thesis focuses on the relationship between gender equality and the issue of reconciliation of family and professional responsibilities in the EU law and policies. The scope of gender equality has expanded over time to become one of the most developed social policies of the EU. But, this field has remained closely connected to the labour market. The very concept of equality has acquired a new significance. There are in fact different notions of equality within the EU sex equality law, a dominant one defined by the absence of discrimination and a more enriched notion based on the positive duties to promote equality between men and women. Regarding the specific issue on reconciliation of work and family life, the EU has developed legal and political instruments and a solid body of case law on this matter. The EU’s action in this area is responsible for further developments in the member states and in the last few years, efforts have been made by the EU to reform and update its regulatory framework on this issue. The guiding question for our research is: “How can EU action in the field of labour and employment contribute towards a more equal and caring society?” In our thesis, the reconciliation of work and family life is framed within the broader approach of care in society. We analyse the ways gender equality attainment is dependent on the social organization of care work and also the implications of considering care as a fundamental value of a good society. Not only is the political recognition of the value of unpaid care work and its supporting role for economic and social sustainability at stake, but also what we ought to do to satisfy the care needs of specific individuals. This requires that law recognizes the interdependence between different spheres of life and that it supports a more refined and complex conceptualization of equality. The dissertation consists of six chapters. The first three provide the theoretical/conceptual framework as well as relevant contextual information. Each of the chapters focuses on one of the three structural concepts of the thesis: equality, work and care. The final three chapters explore the EU gender equality law and policies in the field of employment, with special attention given to the issue of reconciling unpaid care work with professional responsibilities. In the last chapter, we present a proposal of a directive that establishes an integrated system of family leaves based on a life cycle approach and a set of more diverse proposals in order to promote men’s involvement in care giving. It is our understanding that a proactive approach centered on men as caregivers is required in order to address the inequalities and the rising needs of care, which have been identified herein