Apoio à Decisão em Acções de Regeneração Urbana

Tese de doutoramento em Engenharia Civil, apresentada ao Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de CoimbraA regeneração urbana é um problema real, actual e com uma importância cada vez maior, revelando-se por isso como um factor crucial nas políticas e medidas de gestão das cidades, na protecção do ambiente, na melhoria das condições de vida, isto é, para a obtenção de um desenvolvimento sustentável, com significativas repercursões sociais, económicas e ambientais. Nos últimos anos, a regeneração urbana deixou de ser apenas mais uma área de estudo e investigação e tornou-se parte integrante das novas políticas urbanas. A regeneração urbana envolve múltiplos, conflituantes e incomensuráveis aspectos na avaliação do mérito de possíveis alternativas de intervenção, dependendo do contexto do estudo e dos intervenientes. Esta natureza multidimensional dos projectos de regeneração urbana e a magnitude dos investimentos envolvidos, justificam o desenvolvimento e a utilização de metodologias avançadas de apoio aos agentes de decisão. Os modelos multicritério de apoio à decisão ao permitirem a captura da diversidade dos aspectos em avaliação, fornecem aos agentes de decisão uma melhor percepção dos aspectos em conflito, mas também da natureza das relações de compromisso a considerar. Pareceu-nos, por isso, pertinente e de grande actualidade, o desenvolvimento de metodologias que: (1) contribuíssem para a sistematização nos problemas de regeneração do espaço urbano edificado; (2) disponibilizassem uma visão mais clara e alargada dos problemas e soluções; (3) possibilitassem a simulação e confronto de cenários de intervenção; (4) constituíssem um instrumento de apoio e de reflexão para os agentes de decisão; com isso, proporcionassem decisões sustentadas e de maior qualidade. Com esse intuito, desenvolvemos e apresentamos neste trabalho: Uma metodologia (ou guião) cujo objectivo é ajudar a pensar e a sistematizar as acções a desenvolver na implementação de intervenções de regeneração urbana, nomeadamente na perspectiva do apoio à decisão; Duas metodologias de avaliação multiatributo (usando o método ELECTRE TRI), para: (1) avaliação do estado de conservação (EC) do edifícios, que permite de forma sistemática determinar o nível de intervenção necessário e, em consequência, o custo financeiro da intervenção de reabilitação dos edifícios; (2) avaliação e caracterização (classificação) da população da ARU, que permite avaliar e quantificar as necessidades de realojamento da população residente (que admitimos pode ser efectuado de diferentes modos - ou tipos de realojamento); Um modelo multiobjectivo - MMO, que permite determinar a sequência de implementação das Unidades de Intervenção no âmbito de uma operação de reabilitação urbana. Esta metodologia incorpora o conceito de desenvolvimento urbano sustentável, nomeadamente através da resposta às seguintes preocupações (objectivos): Económicas - ao minimizar as necessidades de capital para financiamento da intervenção; Sociais - ao maximizar a adequação do realojamento necessário durante a execução da intervenção; Física e Ambientais: ao maximizar a eficiência do esforço de intervenção dando prioridade à reabilitação das Unidades de Intervenção em que os edifícios apresentam um pior estado de conservação. Dada a complexidade e diversidade dos factores que influenciam este tipo de problemas, a sua natureza espacial, o volume de informação que envolvem e ainda a necessidade de utilização de abordagens científicas, revelou-se essencial o desenvolvimento de um sistema de apoio à decisão espacial (SADE) para o estudo deste tipo de problemas. Ao integrar a eficiência e a facilidade de utilização e processamento dos dados, a intuitiva representação geográfica dos dados (maioritariamente geoespaciais), com modelos formais de apoio à decisão, um SADE pode de facto ajudar os vários intervenientes a tomar decisões mais consistentes e fundamentadas nos processos de desenvolvimento urbano e em particular nos que envolvem intervenções de regeneração urbana. Estas metodologias foram aplicadas ao caso de estudo do centro histórico da cidade de Coimbra, onde um grande projecto de regeneração urbana, envolvendo cerca de 800 edifícios, está planeado. Esta aplicação, a um caso real de grande dimensão, permite demonstrar que os modelos e técnicas desenvolvidas e incorporadas no sistema de apoio à decisão podem ser utilizadas apoiar os agentes de decisão na análise destes tipo de problemas.Urban regeneration is an actual and important problem of fundamental importance for the management of cities, environmental protection, and general improvement of living conditions; that is to say, for a sustainable development with significant social, economical and environmental repercussions. Urban regeneration is no longer just an area of study and research - it became part of the new urban politics. These new urban politics can be related to the following five features: a shift “from government to governance”; a focus on the empowerment of the inhabitants of cities and specific neighbourhoods; a change from universalist to targeted policies; an attempt to integrate policy fields from various departments into a unified project organization; a growing use of covenants for policy regulation. Urban regeneration problems inherently involve multiple, conflicting, and incommensurate aspects of evaluation of the merit and shortcomings of possible different scenarios and alternatives, depending on the context of the study and the stakeholders involved. This multi-dimensional nature of urban regeneration projects and their large capital investments justify the development and use of state-of-the-art decision support methodologies to assist decision makers. Multiple criteria models enable inclusion of the diversity of aspects to be evaluated, providing decision makers and/or planning bodies with an improved perception of the conflicting aspects under evaluation and the nature of the trade-offs to be considered. In light of the above, it is therefore pertinent to develop methodologies that could (1) systematically address problems of urban regeneration, (2) yield a broader and clearer view of those problems and their solutions, (3) allow simulation and confrontation of different intervention scenarios, (4) constitute a decision support and reflection instrument for decision makers, so as to allow well-founded and better quality decisions. Having this goal in mind, in this work we present: A methodology (or script) whose objective is to help planning and systematize specific interventions to be carried out in the context of urban regeneration actions, in a decision support perspective; The development of two multi-criteria classification methodologies (using the multi-attribute ELECTRE TRI method), suited for: (1) the evaluation of the conservation status of buildings (CS), which allows to systematically determine the level of intervention required, and consequently the associated financial burden, and (2) evaluation and characterization of the population whose property is to undergo urban regeneration action, hence quantifying the resident population rehousing needs. A multi-objective model (MOM), which allows to determine the best sequence of specific interventions, in the context of an urban regeneration action. This MOM incorporates the concept of sustainable urban development through its sensitivity to the following issues (model objectives): Economic – minimize capital investments of urban regeneration actions; Social – maximize adequacy of population rehousing during urban regeneration actions; Physical and environmental – maximize efficiency of the effort, assigning a higher priority to regeneration of buildings with worse conservation status. Given the diversity and complexity of the factors that influence these problems, the spatial nature and volume of data involved, a spatial decision support system (SDSS) seems to be essential for the study of this type of problems. By integrating the efficiency and ease of data processing of information systems and the intuitive geographical representation of geospatial data with formal models, a SDSS can assist stakeholders in making better-founded decisions in urban regeneration actions. These methodologies applied to the case study of the historical centre of the city of Coimbra, Portugal, where a large urban regeneration project, addressing about 800 buildings, is being undertaken. This shows that the models and techniques incorporated in the SDSS can be used to assist decision makers in analysing this complex problem in a realistically sized urban application