Public security and racial issue in Brazil: an analysis from necropolitics

With the gates of farms and large houses open, the ex-Brazilian captives found themselves utterly unassisted, given the indifference of the State, which promoted the arrival of immigrants to Brazil, seeking to occupy the spaces of inclusion in the emerging local capitalism. Faced with this fact, Brazilian social problems evolved with population growth, resulting in substantial rates of poverty, misery and violence. To deal with violations of legal codes, resulting from the choices of the dominant classes, the Brazilian State has always adopted a set of policies of repression, ranging from the imposition of the death penalty only for enslaved people, forced labor, militarization of forces of repression and, more recently, the progression of the use of technologies aimed at the annihilation of transgressors, mostly young blacks. This paper questions how an orientation towards public security based on necropolitical tendencies defies the fundamental principles contained in the Magna Carta of the Federative Republic of Brazil. Using the method of approaching legal hermeneutics, and a historical-monographic procedure, the work leads the author to conclude that the affront to the fundamental principles of the Constitution of the Federative Republic of Brazil occurs in different ways, engendering strategies of criminalization of black people, at the same time as they operate by reducing investments in education and in social programs aimed at assistance, health and promotion of autonomy.Sem bolsaAbertas as porteiras das fazendas e grandes casas, os ex-cativos brasileiros viram-se absolutamente desassistidos, ante a indiferença do Estado, que promoveu a vinda de imigrantes para o Brasil, buscando a ocupação dos espaços de inclusão no emergente capitalismo local. Frente a tal fato, os problemas sociais brasileiros evoluíram com o crescimento populacional, resultando em substantivas taxas de pobreza, miséria e violência. Para lidar com as transgressões aos códigos legais, resultantes das escolhas das classes dominantes, o Estado brasileiro adotou, desde sempre, um conjunto de políticas de repressão, que passa desde a imposição da pena de morte apenas para escravizados, trabalhos forçados, militarização das forças de repressão e, mais recentemente, a progressão do uso de tecnologias voltadas para o aniquilamento dos transgressores, em sua maioria jovens negros. Este trabalho questiona como uma orientação para segurança pública baseada em tendências necropolíticas afronta os princípios fundamentais constantes na Carta Magna da República Federativa do Brasil. Fazendo uso do método de abordagem da hermenêutica jurídica, e de um procedimento histórico-monográfico, o trabalho leva o autor a concluir que as afrontas aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil dão-se de diversas formas, engendrando estratégias de criminalização de pessoas negras, ao mesmo tempo em que operam pela diminuição dos investimentos em educação e em programas sociais destinados à assistência, saúde e promoção da autonomia